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CPMI do INSS ​

Nota editorial (Skepvox)

Esta página descreve a CPMI do INSS (Congresso/Senado) como instrumento de investigação parlamentar, com foco em cronologia, status e fontes públicas. Alegações aparecem como alegações (“segundo cobertura”).

Última atualização: 2026-01-13. ID Skepvox: case--cpmi-do-inss.

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Pessoa Organização Caso Relações Família

Situação atual ​

  • Status (alto nível): a CPMI do INSS foi criada em agosto de 2025 e tem funcionamento previsto até março de 2026, segundo notícia institucional do Senado. Fonte: Agência Senado (2025-09-25).
  • Registro oficial do colegiado: DataInicio 17/06/2025, finalidade registrada e requerimento de criação (Requerimento Nº 7, de 2025), conforme Dados Abertos do Senado. Fonte: Senado (Dados Abertos).
  • Composição registrada: 32 titulares e 32 suplentes; cargos com presidente Senador Carlos Viana, vice Deputado Duarte Jr. e relator Deputado Alfredo Gaspar. Fonte: Senado (Dados Abertos).
  • Fontes primárias (Senado): é possível auditar colegiado, reuniões, documentos e notas taquigráficas via Dados Abertos do Senado (ex.: colegiado 2794). Fonte: Senado (Dados Abertos).
  • Atividade registrada: em 2025-09-25, Antônio Carlos Camilo Antunes depôs à CPMI, segundo notícia institucional. Fonte: Agência Senado (2025-09-25).
  • Nomes citados (cautela): Fábio Luís Lula da Silva é citado em cobertura no contexto da CPMI; a BBC registra que ele “não é investigado no caso” na data do texto. Fonte: BBC (2025-12-04).

Por que está no mapa ​

  • Conexão de origem: rede inicial de Luiz Inácio Lula da Silva, via menções em cobertura e registro institucional de atividades da CPMI no caso. Fontes: Agência Senado (2025-09-25), BBC (2025-12-04).
  • Perguntas-alvo (rastreamento): q--person--antonio-carlos-camilo-antunes--001; q--person--fabio-luis-lula-da-silva--001.
  • Evidência mínima: há registro institucional do Senado sobre a CPMI, incluindo oitiva de depoente e escopo relacionado a descontos não autorizados em benefícios do INSS. Fonte: Agência Senado (2025-09-25).
  • Fontes-alvo (próximos passos): atas, requerimentos, transcrições e documentos enviados/respostas oficiais vinculadas aos requerimentos (via processo/documento); relatório final (quando houver) e encaminhamentos formais.

Perguntas abertas (hipóteses) ​

  • q--case--cpmi-do-inss--001
    • Pergunta: quais requerimentos, oitivas, documentos recebidos e relatórios da CPMI do INSS estão publicamente acessíveis, e como eles se conectam a peças/decisões públicas da investigação (PF/CGU)?
    • Estado: em-apuracao.
    • Hipótese: existe documentação pública suficiente (atas, requerimentos e transcrições) para mapear, com rastreabilidade, o que foi alegado e quais foram os encaminhamentos formais da CPMI.
    • Contra‑hipótese: parte relevante permanece sem publicização (ou em formatos difíceis de auditar), e a CPMI gera mais sinal político do que evidência documental rastreável.
    • Próximos passos: inventariar (com IDs) reuniões, requerimentos, documentos e notas taquigráficas via Dados Abertos; mapear documentos enviados/respostas por órgão usando processo/documento e vincular aos requerimentos aprovados; extrair trechos-chave das notas taquigráficas (oitivas) e associar a pessoas/organizações; montar tabela de cumprimento (requerimento -> órgão -> data -> resposta/link); cruzar peças parlamentares com peças/decisões públicas da investigação (PF/CGU).
    • Notas que avançam: Operação Sem Desconto (PF/CGU).

Fontes primárias (Senado / Dados Abertos) ​

Esta seção serve como “índice operacional” para localizar documentos e reuniões da CPMI do INSS em fontes públicas primárias.

Colegiado (código 2794) ​

Documentos apresentados (Processo → Documento) ​

O endpoint recomendado (sucessor de /comissao/.../documentos) permite filtrar documentos por colegiado, mas restringe o período por requisição:

Nota: a API limita o período a 6 meses por consulta; para cobrir todo o intervalo, usar janelas sequenciais.

Agenda e reuniões ​

Detalhe da reunião (pauta, ata, resultado, vídeo) ​

Notas taquigráficas (texto + áudio) ​

Exemplo (25/09/2025 — reunião 13989) ​

Linha do tempo ​

Requerimentos aprovados (por reunião) ​

1ª Reunião (2025-08-20 — reunião 13841) ​

  • Sem requerimentos de CPI aprovados registrados na reunião.

2ª Reunião (2025-08-26 — reunião 13864) ​

  • Requerimento 822/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação da Sra Eliane Viegas Mota, Diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU). Fonte: PDF.
  • Requerimento 824/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer que seja convocado a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, Delegado da Polícia Federal. Fonte: PDF.
  • Requerimento 825/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer que seja convocada a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a sra. Patrícia Bettin Chaves, Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União - DPU. Fonte: PDF.
  • Requerimento 826/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Sr. Eli Cohen, advogado responsável pelas investigações particulares iniciais que culminaram na deflagração da Operação da Polícia Federal "Sem desconto". Fonte: PDF.
  • Requerimento 827/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Sr. José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), ex-Ministro do Trabalho e Previdência. (Aprovado como convite). Fonte: PDF.
  • Requerimento 828/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer que seja convocado a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o sr. Carlos Roberto Lupi, ex-Ministro da Previdência Social. Aprovado como Convite. Fonte: PDF.
  • Requerimento 829/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Sr. Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda.(Aprovado como convite). Fonte: PDF.
  • Requerimento 830/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Sr. Carlos Eduardo Gabas, ex-Ministro da Previdência Social. Fonte: PDF.
  • Requerimento 832/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, à Polícia Federal, informações e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à prática de descontos fraudulentos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em especial os autos da investigação que deflagrou a Operação Sem Desconto. Fonte: PDF.
  • Requerimento 833/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao STF, informações e acesso, mediante transferência de sigilo, quando for o caso, aos autos dos inquéritos relativos aos descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS, e aos autos das ADPFs 1224 e 1236, envolvendo, respectivamente, pedido de suspensão de descontos ilegais e o acordo do governo para ressarcimento das vítimas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 834/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, à DPU, informações e acesso aos procedimentos instaurados envolvendo descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 835/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, à CGU, informações e acesso aos documentos de auditorias ou demais formas de fiscalização envolvendo descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS, em especial os relativos à Operação Sem Desconto. Fonte: PDF.
  • Requerimento 836/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao TCU, informações e acesso a documentos de auditorias ou outros procedimentos fiscalizatórios instaurados envolvendo descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 837/2025 — Informação (Documentos); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao INSS, informações e acesso integral aos processos administrativos de sindicância e processos administrativos disciplinares que tenham sido instaurados, desde janeiro de 2015 até a presente data, no âmbito dessa Autarquia previdenciária, para apurar denúncias sobre irregularidades e responsabilidade de servidores que tenham relação com os descontos fraudulentos em benefícios pagos pelo INSS, tanto no tocante aos descontos associativos quanto aos descontos de crédito consignado, em especial os processos relacionados à investigação que deflagrou, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Sem Desconto, mediante transferência de sigilo, quando for o caso. Fonte: PDF.
  • Requerimento 838/2025 — Informação (Documentos); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Ministério da Previdência Social, informações e acesso integral aos processos administrativos de sindicância e processos administrativos disciplinares que tenham sido instaurados, desde janeiro de 2015 até a presente data, no âmbito dessa Pasta, para apurar denúncias sobre irregularidades e responsabilidades de servidores que tenham relação com os descontos fraudulentos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tanto no tocante aos descontos associativos quanto aos descontos de crédito consignado, em especial os processos relacionados à investigação que deflagrou, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Sem Desconto, mediante transferência de sigilo, quando for o caso. Fonte: PDF.
  • Requerimento 839/2025 — Informação (Documentos); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer,ao Conselho Nacional de Previdência Social, informações e acesso integral às atas de reuniões ordinárias e extraordinárias, realizadas desde janeiro de 2015 até a presente data, bem como de relatórios, apresentações, comunicações ou qualquer outra espécie de documento produzido ou recebido no âmbito do Conselho, que trate da gestão dos descontos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo alertas e denúncias sobre fraudes e irregularidades nos descontos associativos e de crédito consignado, em especial os processos relacionados à investigação que deflagrou a Operação Sem Desconto, mediante transferência de sigilo, quando for o caso. Fonte: PDF.
  • Requerimento 840/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Sr. Lindolfo Neto de Oliveira Sales, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 841/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Sr. Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 842/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Sr. Leonardo José Rolim Guimarães, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 843/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 844/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação da Sra. Elisete Berchiol da Silva Iwai, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 845/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Sr. Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 846/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Senhor Glauco André Fonseca Wamburg, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 847/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Senhor Leonardo de Melo Gadelha, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 848/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Sr. Edison Antônio Costa Britto Garcia, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 849/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Sr. Francisco Paulo Soares Lopes, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 857/2025 — Outros (Servidores); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requisita dois servidores (Auditores Federais de Finanças e Controle) da Controladoria-Geral da União (CGU) para prestarem apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades. Fonte: PDF.
  • Requerimento 856/2025 — Outros (Servidores); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requisita servidor (Auditor Federal de Controle Externo) do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades. Fonte: PDF.
  • Requerimento 855/2025 — Outros (Servidores); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requisita servidor do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades. Fonte: PDF.
  • Requerimento 854/2025 — Outros (Servidores); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requisita servidor (Auditor) do Banco Central do Brasil (BACEN) para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades. Fonte: PDF.
  • Requerimento 853/2025 — Outros (Servidores); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requisita dois Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) para prestarem apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades. Fonte: PDF.
  • Requerimento 852/2025 — Outros (Servidores); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requisita ao Ministério Público Federal (MPF) a disponibilização de dois Procuradores da República para prestarem apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades. Fonte: PDF.
  • Requerimento 851/2025 — Informação (Compartilhamento de Informações); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requisita à PGR informações e acesso, mediante transferência de sigilo, quando for o caso, aos autos de procedimentos investigatórios criminais, inquéritos civis ou procedimentos preparatórios de inquéritos civis, instaurados no âmbito do MPF, relacionados a descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 850/2025 — Outros (Servidores); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requisita três servidores (um delegado de polícia, um agente de polícia e um perito) do Departamento de Polícia Federal (DPF) para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades. Fonte: PDF.
  • Requerimento 35/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 346/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 358/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 362/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 377/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 387/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 402/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 436/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 484/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Ricardo Maia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 699/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Bia Kicis. Ementa: Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 787/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, indiciado pela Polícia Federal como o principal operador do esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões por meio de Acordos de Cooperação Técnica firmados pelo INSS com entidades associativas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 820/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a convocação do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, sócio da Prospect Consult Empresar Ltda. e da Brasília Consultoria Empresarial S.A. Fonte: PDF.
  • Requerimento 906/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 999/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 53/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação da Sr. Maurício Camisotti, empresário.(aprovado na condição de testemunha). Fonte: PDF.
  • Requerimento 400/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Requer a convocação do sr. Maurício Camisotti, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 544/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do sr. Maurício Camisotti, Grupo Total Health. Fonte: PDF.
  • Requerimento 555/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Luiz Lima. Ementa: Requer a convocação do Sr. Maurício Camisotti, que mantinha relação direta e societária com o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 598/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Maurício Camisotti, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 707/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Bia Kicis. Ementa: Requer a convocação da Sr. Maurício Camisotti, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 769/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Maurício Camisotti, Grupo Total Health. Fonte: PDF.
  • Requerimento 895/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Maurício Camisotti, vinculado ao Grupo Total Health. Fonte: PDF.
  • Requerimento 781/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Onyx Dornelles Lorenzoni, ex-ministro do Trabalho e Previdência. Aprovado como convite. Fonte: PDF.
  • Requerimento 30/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer o envio de convite ao Sr. Wolney Queiroz, Ministro da Previdência Social, para comparecer a esta CPMI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 525/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer o envio de convite ao Sr. Wolney Queiroz Maciel, Ministro da Previdência Social. Fonte: PDF.
  • Requerimento 926/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer o envio de convite ao Sr. Wolney Queiroz, Ministro da Previdência Social, para comparecer a esta CPMI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 931/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação da Senhora Elisete Berchiol da Silva Iwai, Ex-Presidente INSS (2015 a 2016). Fonte: PDF.
  • Requerimento 528/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Leonardo Melo Gadelha, ex-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 770/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Leonardo Melo Gadelha, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 891/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Leonardo Melo Gadelha, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 930/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Leonardo Melo Gadelha, ex-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 427/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Francisco Paulo Soares Lopes, ex-Presidente do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 479/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Francisco Paulo Soares Lopes, ex-presidente do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 765/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Francisco Paulo Soares Lopes, ex-presidente do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 865/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Francisco Paulo Soares Lopes, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 442/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do sr. Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 866/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1003/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Renato Rodrigues Vieira, ex-Presidente do INSS (entre 2019 e 2020). Fonte: PDF.
  • Requerimento 397/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do sr. Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 541/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do sr. Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 767/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Leonardo Rolim, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 903/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Leonardo Rolim, Ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 401/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do sr. Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, ex-presidente do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 550/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do sr. Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, ex-presidente do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 784/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 893/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, ex-Presidente do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 375/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Glauco André Fonseca Wamburg, ex-presidente do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 33/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 350/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer a convocação do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 368/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 431/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Requer a convocação do sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 458/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a convocação do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 488/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a convocação do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 490/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Delegado Fabio Costa. Ementa: Requer a convocação do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 536/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer que seja convocado a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Alessandro Antonio Stefanutto. Fonte: PDF.
  • Requerimento 701/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Bia Kicis. Ementa: Requer a convocação do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 808/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a convocação do Sr. Senhor Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 899/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 395/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Gilberto Waller Júnior, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 428/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer a convocação do Sr. Gilberto Waller Júnior, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 44/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do sr. André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 385/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. André Paulo Felix Fidelis, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 406/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a convocação do sr. André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 425/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer a convocação o Sr. André Paulo Fidelix Fidélis, ex-Diretor de Benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 432/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Requer a convocação do sr. André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 447/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a convocação do sr. André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 553/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do sr. André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 702/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Bia Kicis. Ementa: Requer a convocação do senhor André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 759/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 813/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a convocação do Sr. Andre Paulo Felix Fidelis, ex-Diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 907/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 527/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 803/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 897/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do SR. Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 111/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do sr. Edson Akio Yamada, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 661/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Edson Akio Yamada, ex-diretor de benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 782/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Edson Akio Yamada, ex-diretor de benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 892/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do sr. Edson Akio Yamada, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 42/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do senhor Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor de benefícios e relacionamentos com o cidadão do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 344/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer a convocação do Sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS afastado cautelarmente por decisão judicial. Fonte: PDF.
  • Requerimento 404/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 616/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer que seja convocado a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Vanderlei Barbosa dos Santos. Fonte: PDF.
  • Requerimento 771/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor de Benefícios (DIRBEN) do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 817/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a convocação do Sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 881/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do senhor Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor de benefícios e relacionamentos com o cidadão do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 80/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. Alexandre Guimarães, Ex-Diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 393/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a convocação do sr. Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança e Gerenciamento de Riscos do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 394/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do sr. Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança e Gerenciamento de Riscos do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 662/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Alexandre Guimarães, ex-diretor de benefícios e ex-diretor de integridade, governança e gerenciamento de riscos do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 778/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Alexandre Guimarães, ex-diretor de Benefícios e de Integridade, Governança e Gerenciamento de Riscos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 952/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do sr. Alexandre Guimarães, apontado como sócio da Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S.A. Fonte: PDF.
  • Requerimento 41/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. Giovani Batista Fassarella Spiecker, Ex-coordenador-geral de suporte ao atendimento ao cidadão do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 429/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Giovani Batista Fassarella Spiecker, ex-Diretor-substituto de Benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 464/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a convocação do Sr. Giovani Batista Fassarella Spiecker, diretor-substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - DIRBEN. Fonte: PDF.
  • Requerimento 772/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Giovani Batista Fassarella Spiecker, ex-diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 810/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a convocação do Sr. Giovani Batista Fassarela Spiecker, ex-Diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 898/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Giovani Batista Fassarella Spiecker, ex-diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 112/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do sr. Sebastião Faustino de Paula, ex-Diretor de Benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 811/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a convocação do Sr. Eli Cohen, advogado responsável pelas investigações particulares iniciais que culminaram na deflagração da Operação da Polícia Federal "Sem desconto". Fonte: PDF.
  • Requerimento 883/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Eli Cohen, advogado responsável pelas investigações particulares iniciais que culminaram na deflagração da Operação da Polícia Federal "Sem desconto". Fonte: PDF.
  • Requerimento 574/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer o envio de convite ao Sr. José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), ex-presidente e ex-diretor de Benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 928/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Lindolfo Neto de Oliveira Sales, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 426/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Edison Antônio Costa Britto Garcia, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 890/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Edison Antônio Costa Britto Garcia, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 440/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Requer a convocação do sr. Rodrigo Ortiz D´Avila Assumpção, Presidente Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Fonte: PDF.
  • Requerimento 876/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer a convocação do Sr. Rodrigo Ortiz D´Avila Assumpção, Presidente Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev. Fonte: PDF.
  • Requerimento 882/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, ex-presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev. Fonte: PDF.
  • Requerimento 114/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA. Fonte: PDF.
  • Requerimento 483/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Fonte: PDF.
  • Requerimento 522/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Fonte: PDF.
  • Requerimento 606/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a convocação do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA. Fonte: PDF.
  • Requerimento 777/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA. Fonte: PDF.
  • Requerimento 918/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA. Fonte: PDF.
  • Requerimento 924/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA. Fonte: PDF.
  • Requerimento 960/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, apontado pela Advocacia Geral (AGU) como sócio-administrador da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Fonte: PDF.
  • Requerimento 982/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rafael Brito. Ementa: Requer a convocação do sr. Anderson Ladeira Viana, presidente da Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados - AASPA, e Sócio-Administrador da DATAQUALIFY. Fonte: PDF.
  • Requerimento 548/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do sr. Antônio Fratic Bacic, dirigente da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC. Fonte: PDF.
  • Requerimento 871/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Antonio Fratic Bacic, signatário de acordo entre a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 962/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do sr. Antonio Fratic Bacic, apontado pela Advocacia Geral (AGU) como sócio-administrador da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC. Fonte: PDF.
  • Requerimento 694/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Alberto Gonzaga de Lima. Fonte: PDF.
  • Requerimento 975/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do sr. Alberto Gonzaga de Lima, Advocacia Geral (AGU) como diretor da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AAPPS Universo. Fonte: PDF.
  • Requerimento 666/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Altair dos Santos Lima, dirigente da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - APDAP Prev. Fonte: PDF.
  • Requerimento 755/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Altair dos Santos Lima, dirigente da Associação de Proteção e defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 51/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. Aristides Veras dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. Fonte: PDF.
  • Requerimento 470/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a convocação do Sr. Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. Fonte: PDF.
  • Requerimento 815/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a convocação do Sr. Aristides Veras dos Santos, Secretário de Finanças (licenciado) da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. Fonte: PDF.
  • Requerimento 925/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Aristides Veras dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. Fonte: PDF.
  • Requerimento 108/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER. Fonte: PDF.
  • Requerimento 412/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Eduardo Girão e outros. Ementa: Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer). Fonte: PDF.
  • Requerimento 535/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer que seja convocado a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (CONAFER). Fonte: PDF.
  • Requerimento 605/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a convocação do Senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (CONAFER), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Fonte: PDF.
  • Requerimento 630/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais do Brasil – CONAFER. Fonte: PDF.
  • Requerimento 653/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares (CONAFER). Fonte: PDF.
  • Requerimento 867/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - Conafer. Fonte: PDF.
  • Requerimento 901/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (CONAFER). Fonte: PDF.
  • Requerimento 52/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação da Sra. Cecília Rodrigues Mota, ex-Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). Fonte: PDF.
  • Requerimento 352/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer a convocação da Sra. Cecília Rodrigues Mota, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AAPB. Fonte: PDF.
  • Requerimento 403/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Requer a convocação da sra. Cecília Rodrigues Mota, advogada. Fonte: PDF.
  • Requerimento 448/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer a convocação da sra. Cecília Rodrigues Mota, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN. Fonte: PDF.
  • Requerimento 590/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Luiz Lima. Ementa: Requer a convocação da Sra. Cecília Rodrigues Mota, advogada. Fonte: PDF.
  • Requerimento 766/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação da Sra. Cecília Rodrigues Mota, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN. Fonte: PDF.
  • Requerimento 870/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação da Sra. Cecília Rodrigues Mota, ex-Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). Fonte: PDF.
  • Requerimento 938/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação da Sra. Cecília Rodrigues Mota, que exerceu a presidência da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), anteriormente denominada Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP). Fonte: PDF.
  • Requerimento 958/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação da sra. Cecília Rodrigues Mota, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN). Fonte: PDF.
  • Requerimento 601/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer que sejam convocadas a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, as Sras. Cecília Rodrigues Mota e Maria Eudenes dos Santos, presidentes da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN. Fonte: PDF.
  • Requerimento 117/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do sr. Claudemilson Fernandes Lima, Presidente da Asbrapi - Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos. Fonte: PDF.
  • Requerimento 422/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer a convocação do Sr. Claudemilson Fernandes Lima, Presidente da Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBRAPI). Fonte: PDF.
  • Requerimento 955/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do sr. Claudemilson Fernandes Lima, apontado pela Advocacia Geral (AGU) como Presidente da Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Asbrapi. Fonte: PDF.
  • Requerimento 347/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer a convocação da Sra. Edina Costa Pinto, Presidente da Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP). Fonte: PDF.
  • Requerimento 192/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. Edmar Policarmo Júnior, presidente do Centro de Estudo dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - CEBAP. Fonte: PDF.
  • Requerimento 604/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a convocação do Senhor Bartolomeu Evangelista de Franca, sócio da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (AP BRASIL), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Fonte: PDF.
  • Requerimento 714/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do sr. Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade, relacionado à Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas do Regime Geral da Previdência Social - AAPPS UNIVERSO. Fonte: PDF.
  • Requerimento 969/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sóstenes Cavalcante. Ementa: Requer a convocação do sr. Edmilson Miguel Arcanjo Dias Andrade, apontado pela Advocacia Geral (AGU) como sócio-administrador da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo). Fonte: PDF.
  • Requerimento 617/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios - ABCB. Fonte: PDF.
  • Requerimento 795/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios - ABCB. Fonte: PDF.
  • Requerimento 910/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios - ABCB. Fonte: PDF.
  • Requerimento 957/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação da sra. Francisca da Silva de Souza, apontada pela Advocacia Geral (AGU) como sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN. Fonte: PDF.
  • Requerimento 231/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação das senhoras Francisca da Silva de Souza e Maria Eudenes dos Santos, Sócias Administradoras da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), anteriormente denominada de Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP). Fonte: PDF.
  • Requerimento 693/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a convocação da Sra. Gilcinea dos Santos, Presidente da Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil - ASABASP BRASIL. Fonte: PDF.
  • Requerimento 670/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a convocação da Sra. Janie Lupinhez Piva, presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios - ABCB. Fonte: PDF.
  • Requerimento 366/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. José Hermicesar Brilhante Palmeira, dirigente e sócio da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC. Fonte: PDF.
  • Requerimento 973/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do sr. Jose Hermicesar Brilhante Palmeira, apontado pela Advocacia Geral (AGU) como dirigente da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec. Fonte: PDF.
  • Requerimento 354/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer a convocação do Sr. José Hermicesar Brilhante Palmeira, presidente da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC. Fonte: PDF.
  • Requerimento 933/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Senhor José Lins de Alencar Neto, sócio das empresas procurador da AAPB( Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil). Fonte: PDF.
  • Requerimento 967/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sóstenes Cavalcante. Ementa: Requer a convocação do sr. José Lins de Alencar Neto, apontado pela Advocacia Geral (AGU) como sócio-administrador da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AAPB. Fonte: PDF.
  • Requerimento 357/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação da Sra. Luciene de Camargo Bernardo, dirigente e sócia da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC. Fonte: PDF.
  • Requerimento 968/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sóstenes Cavalcante. Ementa: Requer a convocação da sra. Luciene de Camargo Bernardo, apontada pela Advocacia Geral (AGU) como sócia-administradora da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec. Fonte: PDF.
  • Requerimento 343/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer a convocação do Sr. Marci Eustaquio Teodoro, presidente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB). Fonte: PDF.
  • Requerimento 627/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Marci Eustaquio Teodoro, presidente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB). Fonte: PDF.
  • Requerimento 206/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. Marci Eustaquio Teodoro e da Sra. Maria das Graças Ferraz, dirigentes da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB). Fonte: PDF.
  • Requerimento 966/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sóstenes Cavalcante. Ementa: Requer a convocação do sr. Marci Eustaquio Teodoro, apontado pela Advocacia Geral (AGU) como Presidente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos - Unaspub. Fonte: PDF.
  • Requerimento 355/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer a convocação do Sr. Marcos José Lins Moura Santos, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AAPPS UNIVERSO. Fonte: PDF.
  • Requerimento 524/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a convocação do Sr. Marcos José Lins Moura Santos, presidente da Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (Universo). Fonte: PDF.
  • Requerimento 660/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Marcos Jose Lins Moura Santos, Presidente da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS UNIVERSO). Fonte: PDF.
  • Requerimento 965/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sóstenes Cavalcante. Ementa: Requer a convocação do sr. Marcos José Lins Moura Santos, apontado pela Advocacia Geral (AGU) como presidente da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AAPPS Universo. Fonte: PDF.
  • Requerimento 452/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a convocação do Sr. José Lins Moura Santos, Presidente da Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (Universo). Fonte: PDF.
  • Requerimento 593/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a convocação da Sra. Maria das Graças Ferraz, sócia da União Nacional de Auxílios aos Servidores Públicos - UNASPUB. Fonte: PDF.
  • Requerimento 607/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação da Sra. Maria das Graças Ferraz, dirigente da União Nacional de Auxílios aos Servidores Públicos - UNASPUB. Fonte: PDF.
  • Requerimento 919/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação da Sra. Maria das Graças Ferraz, relacionada à União Nacional de Auxílios aos Servidores Públicos - UNASPUB. Fonte: PDF.
  • Requerimento 961/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação da sra. Maria das Graças Ferraz, apontada pela Advocacia Geral (AGU) como sócia-administradora da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos - UNASPUB. Fonte: PDF.
  • Requerimento 711/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a convocação da sra. Maria Eudenes dos Santos, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN. Fonte: PDF.
  • Requerimento 768/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação da Sra. Maria Eudenes dos Santos, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN. Fonte: PDF.
  • Requerimento 956/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação da sra. Maria Eudenes dos Santos, apontada pela Advocacia Geral (AGU) como sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN. Fonte: PDF.
  • Requerimento 868/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação da Sra. Maria Ferreira da Silva, sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AAPB. Fonte: PDF.
  • Requerimento 971/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação da sra. Maria Ferreira da Silva, como presidente, entre novembro de 2021 e fevereiro de 2022, da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil. Fonte: PDF.
  • Requerimento 552/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação da sra. Maria Inês Batista de Almeida, presidente da Associação de Benefícios Mútuos dos Empregados da Caixa Econômica Federal - Ambec. Fonte: PDF.
  • Requerimento 764/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação da Sra. Maria Inês Batista de Almeida, presidente da Associação de Benefícios Mútuos dos Empregados da Caixa Econômica Federal - Ambec. Fonte: PDF.
  • Requerimento 929/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação da sra. Maria Inês Batista de Almeida, presidente da Associação de Benefícios Mútuos dos Empregados da Caixa Econômica Federal - Ambec. Fonte: PDF.
  • Requerimento 760/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação da Sra. Maria Liduína Pereira de Oliveira, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). Fonte: PDF.
  • Requerimento 963/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sóstenes Cavalcante. Ementa: Requer a convocação da sra. Maria Liduína Pereira de Oliveira, apontada como presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AAPB. Fonte: PDF.
  • Requerimento 594/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a convocação da Sra. Maria Luiza Ferreira de Abreu, Presidente da Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - CAAP. Fonte: PDF.
  • Requerimento 687/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação da sra. Maria Luiza Ferreira de Abreu, presidente Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - CAAP. Fonte: PDF.
  • Requerimento 939/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Marcos José Bulgarelli, dirigente do Sindicato dos Aposentados e Pensionista (SINDNAPI). Fonte: PDF.
  • Requerimento 360/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação da Sra. Marilisa Moran Garcia, dirigente e sócia da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC. Fonte: PDF.
  • Requerimento 750/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação da Sra. Marilisa Moran Garcia, presidente da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC. Fonte: PDF.
  • Requerimento 964/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sóstenes Cavalcante. Ementa: Requer a convocação da sra. Marilisa Moran Garcia, apontada pela Advocacia Geral (AGU) como sócia-administradora da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC. Fonte: PDF.
  • Requerimento 367/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a convocação do Sr. Milton Baptista de Souza Filho, diretor-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – SINDNAPI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 421/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer a convocação do Sr. Milton Baptista de Souza, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI). Fonte: PDF.
  • Requerimento 669/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a convocação do Sr. Milton Baptista de Souza, presidente da Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 754/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Milton Baptista de Souza Filho, diretor presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Fonte: PDF.
  • Requerimento 812/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a convocação do Senhor Milton Baptista de Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). Fonte: PDF.
  • Requerimento 423/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer a convocação do Presidente do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP). Fonte: PDF.
  • Requerimento 667/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação da Sra. Raimunda Cunha, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – AAPB. Fonte: PDF.
  • Requerimento 688/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação da sra. Raimunda Cunha, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – AAPB. Fonte: PDF.
  • Requerimento 934/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação da Senhora Raimunda Cunha, dirigente da AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil). Fonte: PDF.
  • Requerimento 972/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação da sra. Raimunda Cunha, apontada pela Advocacia Geral (AGU) como sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AAPB. Fonte: PDF.
  • Requerimento 749/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação da Sra. Valdira Prado Santana Santos. Fonte: PDF.
  • Requerimento 796/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação da Sra. Valdira Prado Santana Santos, dirigente da AAPPS Universo, ou Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social. Fonte: PDF.
  • Requerimento 974/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação da Sra. Valdira Prado Santana Santos, apontada pela Advocacia Geral (AGU) como sócia-administradora da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo). Fonte: PDF.
  • Requerimento 609/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a convocação do Senhor Warley Martins Gonçalles, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Fonte: PDF.

3ª Reunião (2025-08-28 — reunião 13880) ​

  • Requerimento 233/2025 — Informação (Documentos); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao INSS, o envio de Processos Administrativos de Responsabilização (PARs); Acordos de Cooperação Técnica (ACTs); Registros de Autorização e Fiscalização; Dados Financeiros e Comunicações Internas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 234/2025 — Informação (Documentos); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao Departamento de Polícia Federal (DPF), o envio de relatórios e autos da Operação sem Desconto. Fonte: PDF.
  • Requerimento 235/2025 — Informação (Documentos); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, à Controladoria-Geral da União (CGU), o envio de relatórios de auditoria da CGU sobre o INSS; documentos sobre entidades conveniadas; comunicações oficiais entre CGU e INSS; dados e relatórios da operação "Sem Desconto"; análises de conformidade e alertas ignorados. Aprovado com alteração do período da solicitação, para que seja a partir do ano de 2015. Fonte: PDF.
  • Requerimento 236/2025 — Informação (Documentos); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, à Advocacia-Geral da União (AGU), o envio de relatórios peças judiciais, dossiês e relatórios referentes à investigação de agentes públicos; documentação técnica referentes à estratégias de ressarcimento e recuperação de ativos; relatórios de apuraçãod e fraudes digitais; documentação referente à comunicações institucionais, e atos processuais; dados financeiros e documentos-base; atas e registros pertinentes para subsidiar os trabalhos da Comissão. Fonte: PDF.
  • Requerimento 237/2025 — Informação (Documentos); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV), o envio de Registros de Processamento de Descontos Associativos de 2019 a 2025; documentação dos sistemas de desconto; registrosd e auditorias e controles internos; comunicação com INSS e entidades associativas; dados de acesso e segurança do portal Meu INSS; contratos e utilização de inteligência artificial referentes ao objeto de investigação para subsidiar os trabalhos da Comissão. Fonte: PDF.
  • Requerimento 238/2025 — Informação (Documentos); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE-INSS), o envio de documentos relacionados aos acordos de cooperação técnica; correspondências e comunicações internas; pareceres; notas técnicas; informações sobre o Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; auditorias e controles internos; dados sobre beneficiários e descontos; portarias e normas procedimentais; informações sobre outros servidores; interações com outros órgãos, informações sobre ressarcimento, necessários para subsidiar os trabalhos da Comissão. Fonte: PDF.
  • Requerimento 239/2025 — Informação (Documentos); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao Ministério da Previdência Social, o envio de documentos como acordos de cooperação técnica; relatórios de auditoria e inteligência previdenciária; dados financeiros e operacionais; alertas e comunicações institucionais; medidas de controle e ressarcimento; registro de denúncias e atendimento; investigações administrativas e punições; listagem de entidades suspeitas, com intuito de subsididar os trabalhos da Comissão. Fonte: PDF.
  • Requerimento 240/2025 — Informação (Documentos); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o envio de documentos referentes às reuniões, atas, relatórios, ofícios, memorandos, correspondências com outros órgãos, acordos de cooperação técnicas, pareceres entre outros, para compreender a cronologia dos fatos e as ações referentes ao objeto de investigação da Comissão. Fonte: PDF.
  • Requerimento 241/2025 — Informação (Documentos); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao TCU, o envio de relatórios e auditorias; documentos sobre medidas cautelares; informações sobre entidades e agentes envolvidos; dados sobre ressarcimento e prejuízos; interações com outros órgãos; esclarecimentso sobre atrasos e condução de processo; e outros documentos relevantes necessários para subsidiar os trabalhos da Comissão. Fonte: PDF.
  • Requerimento 249/2025 — Informação (Informações); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, à Dataprev, o envio de relatórios de segurança cibernética, auditorias, conformidade à LGPD e registros de instabilidade e acessos indevidos aos sistemas do INSS e DataPrev, abrangendo o período de 2020 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 252/2025 — Informação (Informações); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao INSS, o envio de documentos e informações com vistas a investigar as denúncias de ilegalidade e irregularidades no programa "Meu INSS Vale+". Fonte: PDF.
  • Requerimento 278/2025 — Informação (Documentos); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao Ministério da Previdência Social, o envio de documento que especifica: relatório completo dos registros de entrada do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências do Ministério da Previdência Social, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 279/2025 — Informação (Documentos); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de documento que especifica: relatório completo dos registros de entrada do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências do INSS, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 337/2025 — Informação (Documentos); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer à Advocacia-Geral da União cópias, em formato digital, dos seguintes documentos: 1. Cópia integral de todos os procedimentos investigativos, de bloqueio de bens e/ou ações civis públicas propostas em razão das fraudes perpetradas contra aposentados e pensionistas do INSS; 2. Comprovação documental do montante de recursos efetivamente bloqueado, até a data da formulação da resposta a essa questão para a CPMI, das entidades suspeitas de fraudes contra os aposentados e pensionistas brasileiros. Fonte: PDF.
  • Requerimento 339/2025 — Informação (Documentos); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer à 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo cópia, em formato digital, de todos os inquéritos e processos, sigilosos ou não, relacionados à Operação Sem Desconto, incluídos os inquéritos e os feitos derivados de desdobramentos específicos e dedicados a investigar a atuação de particulares e de autoridades públicas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 340/2025 — Informação (Documentos); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer ao Supremo Tribunal Federal cópia integral, em formato digital, de todos os inquéritos, sigilosos ou não, relacionados à Operação Sem Desconto, instaurados no âmbito da Corte, incluídos os inquéritos derivados de desdobramentos específicos e dedicados a investigar a atuação de autoridades públicas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 341/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer, à Procuradoria-Geral da República, o envio de cópia integral de todos os inquéritos e procedimentos investigativos relacionados à Operação Sem Desconto, instaurados no âmbito das diversas unidades do Ministério Público Federal. Fonte: PDF.
  • Requerimento 390/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV): 1) cópia integral dos procedimentos instaurados para o cumprimento das determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão n.º 1115/2024 – Plenário (Tomada de Contas n.º 032.069/2023-5); 2)Informação sobre a interposição ou não de recurso a essa decisão. Fonte: PDF.
  • Requerimento 391/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer à Controladoria-Geral da União - CGU: 1) cópia integral das auditorias realizadas junto ao INSS; 2) cópia integral dos processos ou procedimentos administrativos instaurados com a finalidade de apurar a responsabilidade de servidores do INSS ou do Ministério da Previdência Social e das entidades envolvidas nas fraudes; 3) cópia integral das auditorias e processos administrativos disciplinares instaurados com a finalidade de apurar a responsabilidade de servidores do INSS ou do Ministério da Previdência nas fraudes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 444/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer ao Diretor-Geral da Polícia Federal informações sobre as provas produzidas no âmbito do Inquérito Policial instaurado para apurar possíveis práticas de crimes e outras infrações vinculadas aos descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS realizados por entidades associativas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 445/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer à Controladoria-Geral da União informações referentes à apuração de possíveis práticas de crimes e outras infrações vinculadas aos descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS realizados por entidades associativas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 451/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informações relacionadas aos descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS realizados por entidades associativas, incluindo apurações internas, processos administrativos e demais documentos. Fonte: PDF.
  • Requerimento 453/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer, ao Banco Central, o envio de informações relacionadas aos descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS realizados por entidades associativas, incluindo apurações internas, processos administrativos e demais documentos. Fonte: PDF.
  • Requerimento 454/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer, à Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), o envio de informações relacionadas aos descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS realizados por entidades associativas, incluindo apurações internas, processos administrativos e demais documentos. Fonte: PDF.
  • Requerimento 455/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer, ao Tribunal de Contas da União, informações relacionadas às auditorias e processos de fiscalização e controle realizados no âmbito do Tribunal de Contas da União para apurar irregularidades, possíveis práticas de crimes e outras infrações vinculadas aos descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS realizados por entidades associativas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 610/2025 — Informação (Compartilhamento de Informações); autoria: Senador Jorge Seif. Ementa: Requer ao Diretor-Geral da Polícia Federal cópia de todos os inquéritos e procedimentos da "Operação Sem Desconto" e outros que apurem os descontos indevidos em benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 611/2025 — Informação (Compartilhamento de Informações); autoria: Senador Jorge Seif. Ementa: Requer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cópias de documentos, dados, procedimentos e auditorias relativos aos descontos indevidos em benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 612/2025 — Informação (Compartilhamento de Informações); autoria: Senador Jorge Seif. Ementa: Requer à Controladoria-Geral da União - CGU cópia de todos os procedimentos, auditorias e processos administrativos que apurem descontos indevidos em benefícios previdenciários. Fonte: PDF.
  • Requerimento 613/2025 — Informação (Compartilhamento de Informações); autoria: Senador Jorge Seif. Ementa: Requer à Advocacia-Geral da União cópia de todas as ações, diligências e procedimentos judiciais e extrajudiciais relacionados às apurações, ressarcimento e responsabilização das pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos descontos indevidos em benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 626/2025 — Informação (Compartilhamento de Informações); autoria: Deputado Ricardo Ayres. Ementa: Requer à Polícia Federal o envio de cópias de inquéritos referentes a descontos ilegais em benefícios do INSS, bem como os que dizem respeito à "Operação sem desconto". Fonte: PDF.
  • Requerimento 664/2025 — Informação (Compartilhamento de Informações); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer, ao Tribunal de Contas da União -TCU, o envio de documentos atinentes aos processos TC 032.069/2023-5 e TC 037.762/2023-0. Fonte: PDF.
  • Requerimento 703/2025 — Informação (Documentos); autoria: Deputada Bia Kicis. Ementa: Requer, à Polícia Federal, o envio de informações e documentos sobre a apuração de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 704/2025 — Informação (Documentos); autoria: Deputada Bia Kicis. Ementa: Requer, à Controladoria-Geral da União, o envio de informações e documentos sobre irregularidades relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 878/2025 — Informação (Informações); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV, o envio de relatório circunstanciado sobre o funcionamento da plataforma "Meu INSS", com dados de acessos, falhas, custos de manutenção e medidas de segurança cibernética. Fonte: PDF.
  • Requerimento 884/2025 — Informação (Informações); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer, ao Tribunal de Contas da União, o envio de informações e o acesso a documentos de auditorias ou outros procedimentos fiscalizatórios que se referem a descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 885/2025 — Informação (Informações); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o envio de informações e o acesso a documentos de auditorias ou outros procedimentos fiscalizatórios que dizem respeito a descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS desde 2016. Fonte: PDF.
  • Requerimento 886/2025 — Informação (Informações); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer, à Polícia Federal, o envio de informações e o acesso a inquéritos policiais relacionados à prática de descontos fraudulentos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) desde 2016. Fonte: PDF.
  • Requerimento 911/2025 — Informação (Informações); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer ao Tribunal de Contas da União informações sobre todos os documentos referentes aos Processos nº TC 032.069/2023-5 (apuração de irregularidades no âmbito do INSS) e TC 037.762/2023-0 (inspeção na consignação de empréstimos e mensalidades associativas em benefícios do INSS). Fonte: PDF.

4ª Reunião (2025-09-01 — reunião 13893) ​

  • Requerimento 1486/2025 — Diligência (Diligência); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Representação por Prisão Preventiva das pessoas listadas. Fonte: PDF.

5ª Reunião (2025-09-04 — reunião 13900) ​

  • Requerimento 338/2025 — Informação (Documentos); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS o envio do número de requerimentos de cancelamento de descontos a partir de 2021; de benefícios previdenciários e assistenciais sobre os quais incidam descontos em razão de ACTs; do montante indicado no item precedente, o percentual de benefícios sobre os quais incidem descontos; quantas e quais eram as entidades sindicais e associativas que celebraram ACTs com o INSS; cópia integral das auditorias realizadas; cópia integral dos processos e procedimentos administrativos relacionados ao objeto de investigação com vistas a subsididar os trabalhos da Comissão. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1044/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Romero Rodrigues. Ementa: Requer, à Controladoria-Geral da União, o envio de informações sobre procedimentos de fiscalização dos ressarcimentos aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1045/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Romero Rodrigues. Ementa: Requer, à Advocacia-Geral da União, o envio de informações sobre o andamento dos processos referentes aos descontos indevidos em benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1063/2025 — Informação (Documentos); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer que seja solicitado ao Departamento de Polícia Federal o envio integral de relatórios, inquéritos policiais, documentos e depoimentos coletados nas investigações sobre fraudes em descontos associativos, em especial aquelas que identificaram o uso de pessoas vulneráveis como "laranjas”. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1064/2025 — Informação (Documentos); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer à Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará a cópia da ação judicial que busca excluir do registro da associação a Sra. Francisca da Silva de Souza, bem como documentos, petições e pareceres que detalhem o caso e a defesa da hiper vulnerável em questão. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1065/2025 — Informação (Documentos); autoria: Deputada Coronel Fernanda. Ementa: Requer ao Supremo Tribunal Federal informações e acesso, mediante transferência de sigilo, quando for o caso, aos autos dos inquéritos relativos aos descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS, e aos autos das ADPFs 1224 e 1236, envolvendo, respectivamente, pedido de suspensão de descontos ilegais e o acordo do governo para ressarcimento das vítimas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1083/2025 — Informação (Compartilhamento de Informações); autoria: Senador Jorge Seif. Ementa: Requer, ao presidente da Dataprev, o envio de cópias e informações referentes aos descontos indevidos em benefícios do INSS relativos a, aproximadamente, 25 pessoas jurídicas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1096/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer, à Polícia Federal, o envio de informações sobre viagens internacionais realizadas pelo Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes nos últimos cinco anos. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1097/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer, à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que, mediante procuração, adquiriram poderes para atuar em nome do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI), abrangendo o período de 1° de janeiro 2015 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1099/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer, à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), o envio de informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que, mediante procuração, adquiriram poderes para atuar em nome da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (CONAFER), no período compreendido entre 1° de janeiro 2020 e 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1106/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer, à Polícia Federal, informações sobre carros apreendidos no âmbito das investigações da Operação Sem Desconto e relacionados ao Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1108/2025 — Informação (Informações); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer, à Polícia Federal, informações sobre entradas e saídas do território nacional relativas ao Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1116/2025 — Informação (Documentos); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, informações sobre a auditoria referente à atuação da Associação Mutualista de Benefícios Coletivos (Ambec), investigada por supostas fraudes em descontos de benefícios previdenciários. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1153/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputada Coronel Fernanda. Ementa: Requer, à Polícia Federal, o envio de informações e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à prática de descontos fraudulentos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em especial os autos da investigação que deflagrou a Operação Sem Desconto. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1182/2025 — Informação (Documentos); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer à 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo o envio de dados e informações acerca das investigações e ações penais, relativos ao objeto desta Comissão, especialmente relativos à denominada “Operação Sem Desconto”. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1202/2025 — Informação (Documentos); autoria: Deputado Delegado Fabio Costa. Ementa: Requer à Polícia Federal o envio de cópias do Inquérito referente a “Operação Sem Desconto”. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1255/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer, ao Banco Central, o envio de informações relacionadas às suspeitas de fraudes ocorridas contra aposentados e pensionistas do INSS no âmbito de descontos indevidos por débito automático realizados por bancos diretamente na conta de beneficiários. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1271/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer ao Ministério Público Federal informações e documentos, bem como o inteiro teor de procedimentos, de natureza civil ou criminal, em todas as unidades federativas, em tramitação ou arquivados, relativos ao objeto desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1274/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer à Polícia Federal informações sobre os movimentos migratórios, de entrada e saída do país, em viagens internacionais, nos últimos cinco anos, do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, investigado pelos desvios fraudulentos no INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1294/2025 — Informação (Documentos); autoria: Deputado Fernando Rodolfo. Ementa: Requer, à Polícia Federal, informações e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à Operação Unblok. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1334/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer, ao Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o envio da íntegra dos autos de processo relativo ao objeto desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1335/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer, ao Juízo da 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o envio da íntegra dos autos de processos relativos ao objeto desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1345/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer, à Defensoria Pública da União, a íntegra de todos os ofícios enviados por membros da Defensoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ao Ministério da Previdência Social (MPS) relatando fraudes de descontos associativos indevidos, desde 1º de janeiro de 2015 até 28 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1346/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer, ao Ministério Público Federal, o envio das atas das reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Previdência e Assistência, bem como as razões para a suspensão das atividades do GTI após a deflagração da Operação Sem Desconto da Polícia Federal e o relatório produzido quando da conclusão das atividades. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1349/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a identificação do(s) número(s) da(s) conta(s) bancária(s) informada(s) pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – SINDNAPI, para o recebimento de recursos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, desde 1º de janeiro de 2015 até 28 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1353/2025 — Informação (Compartilhamento de Informações); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC) informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que, mediante procuração, adquiriram poderes para atuar em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), no período compreendido entre 01 de janeiro 2015 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1354/2025 — Informação (Informações); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, à Defensoria Pública da União, o envio de informações sobre a quantidade de ações, processos e reclamações envolvendo fraudes ou suspeitas de fraudes na concessão, manutenção e descontos relativos a benefícios previdenciários do INSS, no período de 2016 a 2025, indicando os que se referem a comunidades indígenas e quilombolas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1358/2025 — Informação (Informações); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de informações sobre as autorizações individuais supostamente apresentadas por associações, sindicatos e entidades representativas para justificar descontos associativos realizados diretamente em benefícios previdenciários, no período de 2015 até a presente data. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1359/2025 — Informação (Informações); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer, à Controladoria-Geral da União (CGU), o envio de informações sobre as gravações telefônicas apresentadas por associações, sindicatos ou entidades representativas que comprovem autorização para descontos associativos em benefícios previdenciários. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1360/2025 — Informação (Informações); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de informações sobre os controles internos do INSS, nos convênios com instituições financeiras e na supervisão dos contratos, visando garantir a proteção dos beneficiários e a transparência na concessão de crédito. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1362/2025 — Informação (Informações); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer, à Defensoria Pública da União, o envio de informações sobre documentos relativos à atuação institucional e individual dos Defensores Públicos Federais sobre descontos associativos irregulares em benefícios previdenciários, desde o ano de 2015, bem como dados acerca da correlação entre tais descontos e a contratação de empréstimos consignados. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1369/2025 — Informação (Informações); autoria: Senador Magno Malta. Ementa: Requer, à Defensoria Pública da União, o envio de cópia das atas das reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) nas quais tenham sido discutidos temas relacionados a descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1374/2025 — Informação (Documentos); autoria: Deputado Lucas Redecker. Ementa: Requer, ao Ministério Público Federal, o envio de cópias e informações sobre o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Previdência e Assistência. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1400/2025 — Informação (Documentos); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer, à PGR (à Senhora Subprocuradora-Geral da República/Coordenadora da 1ª CCR/MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos), as remessas dos documentos de instituição e funcionamento do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Previdência e Assistência Social, desde sua criação, em 2019, até o presente momento. Fonte: PDF.
  • Requerimento 276/2025 — Informação (Documentos); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao Senado Federal, o envio de documento que especifica: relatório completo dos registros de entrada do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências do Senado Federal, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 277/2025 — Informação (Documentos); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de documento que especifica: relatório completo dos registros de entrada do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências da Câmara dos Deputados, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 439/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer, ao Senado Federal, o envio de informações sobre o sigilo de 100 anos imposto aos registros de entrada do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências da Casa. Fonte: PDF.
  • Requerimento 984/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025 de Valdira Prado Santana Santos. Fonte: PDF.
  • Requerimento 986/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída, no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025, de Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade. Fonte: PDF.
  • Requerimento 989/2025 — Informação (Informações); autoria: Senador Magno Malta. Ementa: Requer, ao Senado Federal, o envio de informações sobre as visitas do Sr. Antonio Carlos Camilo, no período de 1° de janeiro de 2011 a 1° de agosto de 2025 Antunes, às dependências da instituição. Fonte: PDF.
  • Requerimento 991/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída, no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025, de Marcela Lins Moura de Figueiredo. Fonte: PDF.
  • Requerimento 993/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída, no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025, de Alberto Gonzaga de Lima. Fonte: PDF.
  • Requerimento 994/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída, no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025, de Marcos Jose Lins Moura Santos. . Fonte: PDF.
  • Requerimento 1014/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025 de José Lins de Alencar Neto. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1015/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025 de Raimunda Cunha. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1024/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída de Maria Ferreira da Silva. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1037/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de informações sobre registro de entrada e saída, no período de 1° de janeiro de 2019 a 25 de agosto de 2025, de Maria Liduína Pereira de Oliveira. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1098/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer, ao Senado Federal, o envio de informações sobre os registros de entrada do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências da instituição entre janeiro de 2015 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1341/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer, ao Senado Federal, a disponibilização dos registros de entrada relacionados ao sr. Antonio Carlos Camilo Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1365/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Marcel van Hattem e outros. Ementa: Requer, ao Senado Federal, a disponibilização das imagens de câmeras das áreas comuns da instituição, em especial da Alas Teotônio Vilela, Affonso Arinos, Dinarte Mariz, Alexandre Costa, Ruy Carneiro, Tancredo Neves e Nilo Coelho, além do 2º ao 26º andar do Anexo 1, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1366/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Marcel van Hattem e outros. Ementa: Requer, ao Senado Federal, o envio de informações a respeito de dia, mês e ano e de horário de entrada e de saída do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes no prédio da instituição, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1367/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Marcel van Hattem e outros. Ementa: Requer, ao Senado Federal, a disponibilização de informações a respeito de dia, mês e ano e de horário de entrada e de saída do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes no prédio da instituição, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2025. Também é solicitado o encaminhamento das imagens, no mesmo período, de câmeras das áreas comuns do Senado Federal, em especial das Alas Teotônio Vilela, Affonso Arinos, Dinarte Mariz, Alexandre Costa, Ruy Carneiro, Tancredo Neves e Nilo Coelho, além do 2° ao 26° andar do Anexo 1, que demonstrem o trânsito do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1471/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Requer o envio de convite à Sra. Ezimar Vieira dos Santos, vítima de descontos irregulares em seu benefício previdenciário, para comparecer a esta CPMI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1363/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a convocação da Sra. Ezimar Vieira dos Santos, cidadã que relata ter sido vítima de descontos indevidos em seu benefício previdenciário a título de contribuição associativa a entidade da qual nunca fez parte, sem até o momento ter sido ressarcida. Fonte: PDF.

6ª Reunião (2025-09-08 — reunião 13925) ​

  • Sem requerimentos de CPI aprovados registrados na reunião.

7ª Reunião (2025-09-11 — reunião 13933) ​

  • Requerimento 1484/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o envio dos registros de entrada e saída nas dependências do Instituto do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1495/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer à Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON informações sobre as apurações, fiscalizações e denúncias referentes às fraudes ocorridas contra aposentados e pensionistas do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1530/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, informações sobre os registros de entrada e saída, bem como a identificação dos gabinetes e setores frequentados pelo senhor Maurício Camisotti. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1532/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer que sejam prestadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, informações sobre os registros de entrada e saída, bem como a identificação dos gabinetes e setores frequentados pelo senhor José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1536/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer, à Advocacia-Geral da União (AGU), o envio de relatório de visitas e acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1539/2025 — Informação (Informações); autoria: Senadora Soraya Thronicke. Ementa: Requer, ao Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, informações sobre a existência de registros de transferências financeiras realizadas por investigados, pessoas físicas ou jurídicas, em favor do agente da Polícia Federal Philipe Roters Coutinho, no âmbito da Operação Sem Desconto e de outros procedimentos que investigam descontos indevidos em benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1542/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) o envio do relatório de visitas e acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1543/2025 — Outros (Informações); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer ao Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República o envio de relatório de visitas e acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, Gabinete, Assessorias e Salas de Reunião, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1544/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer ao Presidente do Supremo Tribunal Federal o envio de relatório de visitas e acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1545/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União(CGU) o envio de relatório de visitas e acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, especialmente Gabinete do Ministro, Secretaria-Executiva, Secretarias, Subsecretarias, Assessorias e Salas de Reunião, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1546/2025 — Informação (Documentos); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer, à Receita Federal do Brasil, o envio de informações detalhadas sobre o relatório de visitas e acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, especialmente Gabinete, Subsecretarias, Assessorias e Salas de Reunião, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1547/2025 — Informação (Documentos); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer, à Casa Civil da Presidência da República , o envio de informações detalhadas sobre o Relatório de Visitas e Acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, especialmente Gabinete do Ministro, Secretaria-Executiva, Secretarias, Subsecretarias, Assessorias e Salas de Reunião, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1548/2025 — Informação (Documentos); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer, ao INSS, o envio de informações detalhadas sobre o Relatório de Visitas e Acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às unidades da Administração Central, Superintendências Regionais e Agências da Previdência Social, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito do INSS, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1549/2025 — Informação (Documentos); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), o envio de informações detalhadas sobre o Relatório de Visitas e Acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1550/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer ao Ministro de Estado da Previdência Social o envio de relatório de visitas e acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, especialmente Gabinete do Ministro, Secretaria Executiva, Secretarias, Subsecretarias, Assessorias e Salas de Reunião, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1551/2025 — Informação (Documentos); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer, à Secretaria Geral da Presidência da República, o envio de informações detalhadas sobre o Relatório de Visitas e Acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, especialmente Gabinete do Ministro, Secretaria-Executiva, Secretarias, Subsecretarias, Assessorias e Salas de Reunião, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1552/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer, ao Banco Central do Brasil (BC), o encaminhamento do relatório de visitas e acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1553/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer, ao Ministério da Justiça, o encaminhamento do relatório de visitas e acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1561/2025 — Informação (Informações); autoria: Senador Marcio Bittar. Ementa: Requer, à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre, informações sobre denúncias ou ações relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados ribeirinhos, indígenas e quilombolas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1595/2025 — Informação (Informações); autoria: Senadora Leila Barros. Ementa: Requer ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Desembargador Waldir Leôncio Júnior, informações sobre o Processo Judicial Eletrônico – PJe n.º 0700502-88.2021.8.07.0001, que tramitou na 8ª Vara Criminal do Distrito Federal, referente ao Inquérito Policial n.º 224/2020 – CORF/PCDF. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1596/2025 — Informação (Informações); autoria: Senadora Leila Barros. Ementa: Requer, à Polícia Civil do Distrito Federal, informações sobre o Inquérito Policial nº 224/2020 – CORF/PCDF e documentos a ele relacionados. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1598/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, a relação das contas bancárias associadas às entidades listadas, destinadas ao recebimento de recursos provenientes do Fundo do Regime Geral da Previdência Social. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1599/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer ao Presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB) informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que, por meio de procuração, tenham recebido poderes para representar as entidades listadas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1601/2025 — Informação (Informações); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, Ricardo Andrade Saadi, o envio de informações relativas à identificação dos números de contas bancárias indicadas pelas entidades listadas, destinadas ao recebimento de recursos provenientes do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, no período de 1º de janeiro de 2019 a 28 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1602/2025 — Informação (Informações); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Gilberto Waller Júnior, informações relativas à identificação dos números de contas bancárias indicadas pelas entidades listadas, destinadas ao recebimento de recursos provenientes do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, no período de 1º de janeiro de 2019 a 28 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1603/2025 — Informação (Informações); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer ao Presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB), informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que, por meio de procuração, tenham recebido poderes para representar as entidades listadas no período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 e 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1623/2025 — Informação (Informações); autoria: Senadora Damares Alves e outros. Ementa: Requer à Coordenação de Auditoria das Áreas de Cultura, Esporte, Igualdade Racial e Povos Indígenas da Controladoria-Geral da União (CGU) informações, documentos e dados sobre a atuação de associações envolvidas na Operação “Sem Desconto” e congêneres em áreas indígenas, bem como medidas de prevenção, correção e responsabilização adotadas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1694/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputada Bia Kicis. Ementa: Requer, à Controladoria Geral da União, o envio de informações detalhadas e diversos documentos sobre descontos em benefícios previdenciários e assistenciais, no período de janeiro de 2019 a 05 de setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 5/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Ademir Fratric Bacic, vinculado ao Grupo Total Health (THG), entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 6/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da União dos Servidores Públicos do Brasil (UNSBRAS) entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 8/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Renato Aroldo de Sousa Costa, ex-diretor da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 9/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Rita Pereira de Andrade, vinculada à Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 10/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Ademir Humberto Califoni, diretor da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS), entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 11/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sra. Maria Cezarina Aparecida Moraes Policarpo, diretora da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras) entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 12/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Edmar Policarpo Júnior, presidente do Centro de Estudo dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP), entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 13/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Antonio Fratic Bacic, dirigente da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC), entre janeiro de 2021 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 40/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Romeu Carvalho Antunes, sócio da Prospect Consult Empresar Ltda., entre janeiro de 2022 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 46/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior, sócio da Prospect Consult Empresar Ltda., entre janeiro de 2022 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 47/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. José Carlos de Jesus, Presidente da APDAP PREV - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, entre janeiro de 2022 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 48/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Claudemilson Fernandes Lima, presidente da ASBRAPI - Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 49/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Maria Eudenes dos Santos, sócia administradora da AAPEN - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 50/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Francisca da Silva de Souza, sócia administradora da AAPEN - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 56/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Maria das Graças Ferraz, dirigente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB) entre janeiro de 2021 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 58/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Marci Eustaquio Teodoro, dirigente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB), entre janeiro de 2021 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 59/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 61/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Marilisa Moran Garcia, dirigente da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC, entre janeiro de 2021 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 64/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de José Hermicesar Brilhante Palmeira, Dirigente Da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC, entre janeiro de 2021 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 65/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Valdira Prado Santana Santos, dirigente da AAPPS Universo, entre janeiro de 2021 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 66/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Marcos José Lins Moura Santos, dirigente da AAPPS Universo, entre janeiro de 2021 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 68/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Marcela Lins Moura de Figueiredo, dirigente da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC, entre janeiro de 2021 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 71/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade, dirigente da AAPPS UNIVERSO, entre janeiro de 2021 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 72/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Alberto Gonzaga de Lima, dirigente da AAPPS Universo, entre janeiro de 2021 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 73/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. José Lins de Alencar Neto, Sócio-Administrador da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 75/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Raimunda Cunha, Sócia-Administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), entre janeiro de 2021 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 77/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Maria Liduína Pereira de Oliveira, Sócia-Administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), entre janeiro de 2021 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 78/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Empresa Centro Médico Vita Care, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 79/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Maria Ferreira da Silva, Sócia-Administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), entre janeiro de 2021 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 81/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 82/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. José Lins de Alencar Neto, sócio-administrador da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), entre janeiro de 2021 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 83/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal Benfix Corretora de Seguros e Administradora de Benefícios Ltda. entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 85/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a TB Holding Financeira Ltda., abrangendo o período de janeiro de 2021 a junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 87/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Centro Médico Vita Care entre janeiro de 2021 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 88/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Sebastião Faustino de Paula, ex-Diretor de Benefícios do INSS, abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022. Fonte: PDF.
  • Requerimento 89/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de THJ Consultoria Ltda. entre janeiro de 2022 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 90/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Ingrid Pininskeni Morais Santos, abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022. Fonte: PDF.
  • Requerimento 91/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Premiar Recursos Humanos LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021. Fonte: PDF.
  • Requerimento 93/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP)entre janeiro de 2021 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 94/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Terra Bank LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 95/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 96/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Brasília Consultoria Empresarial S.A., abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 97/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 99/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes ao Sr. Sebastião Faustino de Paula, ex-diretor de Benefícios do INSS, abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022. Fonte: PDF.
  • Requerimento 100/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Edson Akio Yamada, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, entre junho de 2022 e fevereiro de 2023. Fonte: PDF.
  • Requerimento 101/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 105/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Brasília Consultoria Empresarial S.A., entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 106/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER, entre janeiro de 2021 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 119/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jucimar Fonseca da Silva, ex-Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, no período de janeiro de 2023 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 120/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de ndré Paulo Félix Fidelis, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, no período de janeiro de 2023 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 121/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Eric Douglas Martins Fidelis, advogado, no período de janeiro de 2023 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 122/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Aristides Veras dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, no período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 123/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Cecília Rodrigues Mota, ex-Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN, no período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 124/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Maurício Camisotti, no período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 125/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danilo Berndt Trento, no período de janeiro de 2023 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 128/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AAPPS Universo, no período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 129/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos - UNASPUB, no período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 130/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER, no período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 131/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - APDAP PREV, entre janeiro de 2022 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 132/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI/FS, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 133/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, entre janeiro de 2021 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 134/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 136/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN, entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 137/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS - CAAP, entre janeiro de 2022 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 138/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação Beneficente de Assistência Social e à Saúde - ABCB/AMAR BRASIL, entre janeiro de 2022 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 141/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Philipe Roters Coutinho, Agente da Polícia Federal , entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 142/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Alexsandro Prado Santos, controlador das associações Universo e APDAP Prev , entre janeiro de 2022 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 143/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do sr. Sandro Temer de Oliveira, controlador das associações Universo e APDAP Prev , entre janeiro de 2022 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 144/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Edjane Rodrigues, Secretária De Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Na Agricultura (Contag) , entre janeiro de 2021 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 145/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Thaisa Daiane Silva, Secretária Geral Da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), entre janeiro de 2022 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 146/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da entidade Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP), entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 147/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Rubens Oliveira Costa, empresário, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024. Fonte: PDF.
  • Requerimento 148/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Alexandre Guimarães , Ex-Diretor De Governança, Planejamento e Inovação do INSS (2021-2023), entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023. Fonte: PDF.
  • Requerimento 149/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Hospital Total Health Ltda., vinculada ao grupo THG, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 151/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Ademir Fratric Bacic, vinculado ao Grupo THG, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 152/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à União dos Servidores Públicos do Brasil (UNSBRAS), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 153/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Maria Inês Batista de Almeida, vinculada à Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 154/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Renato Aroldo de Sousa Costa, ex-diretor da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 155/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Rita Pereira de Andrade, vinculada à Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 156/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Ademir Humberto Califoni, diretor da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS), abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 157/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Maria Cezarina Aparecida Moraes Policarpo, diretora da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS), abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 158/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Edmar Policarpo Júnior, presidente do Centro de Estudo dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP), abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 159/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 160/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos, filiado à CUT (SINTAPI-CUT), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 161/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores – SINDIAPI-UGT, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 162/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos Do Brasil, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 163/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mogi-Guaçu (SINTRAAPI), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 164/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao União Brasileira De Aposentados Da Previdência - UNIBAP, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 165/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 166/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - SINAB, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 168/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 171/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Master Prev Clube de Benefícios (MPCB), abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 174/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Antônio Carlos Camilo Antunes entre janeiro de 2022 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 175/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral do INSS, entre janeiro de 2020 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 176/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, beneficiária de repasses financeiros, entre janeiro de 2022 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 177/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Giovani Batista Fassarella Spiecker, ex-Coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente no INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 178/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 193/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa THG Consórcio e Representação Financeira Ltda., abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 195/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Total Health do Brasil Ltda, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 196/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Total Health Holding & Participações Ltda., abrangendo o período de janeiro de 2020 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 197/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Total Health Brasil Saúde e Participações Ltda., abrangendo o período de janeiro de 2020 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 198/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Benfix Corretora de Seguros e Administradora de Benefícios Ltda., abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 199/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Prevident Assistência Odontológica S.A., abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 201/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Brasildental Operadora de Planos Odontologicos S.A., abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 207/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Antônio Luz Neto, empresário, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 209/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Rede Mais Saúde, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 210/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Brazil Dental Operadora de Planos Odontológicos S.A., abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 215/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Jose Carlos de Jesus, Presidente da APDAP Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, entre Janeiro de 2022 e Julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 216/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Milton Salvador de Almeida Junior, Sócio da Prospect Consult Empresar Ltda e Brasilia Consultoria Empresarial S/A, entre janeiro de 2022 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 217/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Romeu Carvalho Antunes, Sócio da Prospect Consult Empresar Ltda, entre janeiro de 2022 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 219/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Maria das Graças Ferraz, dirigente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB), entre janeiro de 2021 e Julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 220/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Francisca da Silva de Souza , Sócia Administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), anteriormente denominada de Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP), entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 221/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à sra. Maria Eudenes dos Santos, sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 222/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao sr. Claudemilson Fernandes Lima, presidente da Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBRAPI, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 223/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à sra. Luciene de Camargo Bernardo, dirigente da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 224/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à sra. Marilisa Moran Garcia, dirigente da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 225/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 226/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à sra. Marci Eustaquio Teodoro, dirigente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos - UNASPUB, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 227/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Marcos José Lins Moura Santos, dirigente da AAPPS Universo, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 228/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à sra. Valdira Prado Santana Santos, dirigente da AAPPS Universo, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 229/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao sr. Antonio Fratic Bacic, dirigente da Associação de Aprosentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 230/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao sr. José Hermicesar Brilhante Palmeira, dirigente da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 254/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 256/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 257/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Target Pesquisas de Mercado LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021. Fonte: PDF.
  • Requerimento 258/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, abrangendo o período de janeiro de 2022 a dezembro de 2023. Fonte: PDF.
  • Requerimento 259/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Edson Akio Yamada, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o cidadão do INSS, abrangendo o período de janeiro de 2022 a dezembro de 2023. Fonte: PDF.
  • Requerimento 260/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Cícero Marcelino de Souza Santos, abrangendo o período de janeiro de 2024 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 261/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Brasileira dos trabalhadores da Pesca e da Aquicultura (CBPA), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 262/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associal Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 263/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 264/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa THJ Consultoria LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 265/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Benfix Corretora de Seguros e Administradora de Benefícios LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 266/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Maria Ferreira da Silva, sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 267/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente Maria Liduína Pereira de Oliveira, sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 268/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Raimunda Cunha, sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 269/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Alberto Gonzaga de Lima, dirigente da AAPPS Universo, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 270/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade, dirigente da AAPPS Universo, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 271/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Marcela Lins Moura de Figueiredo, dirigente da AAPPS Universo, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 282/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Antônio Carlos Camilo Antunes, entre janeiro de 2022 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 284/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, sócia da empresa a Curitiba Consultoria em Serviços Médicos Sa, entre janeiro de 2022 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 285/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sr. Giovani Batista Fassarella Spiecker, Coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento ao Cidadão do INSS (afastado), entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 286/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (DIRBEN) do INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 287/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Jucimar Fonseca da Silva, Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios (afastado), entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 288/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. André Paulo Félix Fidelis, ex-Diretor de Benefícios do INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 289/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, advogado e filho de André Fidelis, entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 290/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Aristides Veras dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 291/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Cecília Rodrigues Mota, ex-diretora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 292/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Maurício Camisotti, empresário, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 293/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Danilo Berndt Trento, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 296/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à entidade Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo), abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 297/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à entidade União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB), abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 298/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à entidade Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER), abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 299/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV, ex-ACOLHER), abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 300/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 302/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 304/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN, ex ABSP, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 305/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS - CAAP, abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 306/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Associação Beneficente de Assistência Social e à Saúde, abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 311/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Philipe Roters Coutnho, agente da Polícia Federal, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 312/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Alexsandro Prado Santos - Lequinho, controlador de Associações tais como a Associação Universo e a APDAP PREV, abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 316/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Centro de Esrtudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - CEBAP, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 320/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Alexandre Guimarães, abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023. Fonte: PDF.
  • Requerimento 326/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Yamada e Hatheyer Serviços Ltda., abrangendo o período de janeiro de 2023 a dezembro de 2024. Fonte: PDF.
  • Requerimento 331/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia entre 17 de fevereiro de 2023 e 23 de junho de 2025, e do sigilo fiscal entre 2023 e 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 333/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Venus Consultoria e Assessoria Empresarial S.A. entre 14 de maio de 2023 e 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal dos anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 359/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC, entre 14 de maio de 2023 e 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal dos anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 365/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura CBPA, entre 14 de maio de 2023 e 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal dos anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 418/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer) entre janeiro de 2021 e junho de 2025, e do sigilo fiscal nos anos-calendário 2021 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 466/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Xavier Fonseca Oliveira, referentes, respectivamente, ao período de 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 469/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), referentes, ao período de 09 de março de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 502/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Jobson de Paiva Silveira Sales, ex-Diretor de Atendimento do INSS, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 504/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 506/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Centro Médico Vita Care, abrangendo o período de janeiro de 2021 a agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 509/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, abrangendo o período de julho de 2017 a 19 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 510/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao sr. Geovani Batista Fassarella Spiecker, servidor do INSS, abrangendo o período de julho de 2017 a 19 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 511/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Virgilio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador do INSS, abrangendo o período de 1º de julho de 2017 a 19 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 517/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Edson Akio Yamada, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 530/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, cônjuge do então Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 533/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Luiz Lima. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), referente ao período de 1 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário de 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 551/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Luiz Lima. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal das empresas vinculadas à sra. Cecília Rodrigues Mota, referente ao período de 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 554/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Luiz Lima. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da Associação de Aposentados Mutualistas para União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos - Unaspub, referente ao período de 1 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário de 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 556/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - APBRASIL, referentes ao período janeiro de 2021 a julho de 2025 e entre janeiro de 2021 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 557/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Luiz Lima. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN, entre 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 583/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Luiz Lima. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025, e do sigilo fiscal entre 2023 e 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 584/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Luiz Lima. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, referentes ao período de 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 587/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 628/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - APBRASIL, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 631/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público - ABAMSP, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 632/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Gilberto Torres Laurindo, presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBAPI) abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 633/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A, entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 635/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBAPI, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 636/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Eric Douglas Martins Fidélis, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 639/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. André Paulo Félix Fidelis, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 640/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à ACCA Consultoria Empresarial S.A, inscrita sob o CNPJ nº 20.182.270/0001-78, pelo período de 1º de janeiro de 2017 até 19 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 641/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF Brasil, inscrita sob o CNPJ nº 08.427.212/0001-61, pelo período de janeiro de 2017 até agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 645/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Milton Batista de Souza Filho, CPF sob o nº 066.031.078-30, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 646/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 651/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Edmar Policarpo Júnior, ex-Presidente do Centro de Estudos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP), abrangendo o período de 1° de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 652/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), abrangendo o período de 1° de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 654/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Maria Josana Lima de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF- Brasil), abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 655/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr.Irineu de Paula Cruz, Presidente da Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (ABAMSP), abrangendo o período de 1° de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 656/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Marcos José Lins Moura Santos, Presidente da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (APBRASIL), abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 658/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, sócio diretor da ACCA Consultoria Empresarial S.A., abrangendo o período de 1° de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 659/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Romeu Carvalho Antunes, sócio da ACCA Consultoria Empresarial S.A., abrangendo o período de 1° de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 672/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 673/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Aristides Veras dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 674/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Arnaldo Martinez Guimarães, presidente da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social - ABRAPPS, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 675/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social - ABRAPPS, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 676/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 677/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário de Nobre Serviços de Eventos Ltda., empresa vinculada ao Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos e à Sra. Ingrid Pininskeni Morais Santos, entre janeiro de 2021 e junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 678/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo fiscal de Css Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos, empresa vinculada ao Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, entre janeiro de 2021 e junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 679/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da CSS Consultoria e Gestão Ltda., empresa vinculada ao Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, entre janeiro de 2021 e junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 680/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário de C. Marcelino de Souza Santos Serviços de Locações Ltda., empresa vinculada ao Sr. Cícero Marcelo de Souza Santos, entre janeiro de 2021 e junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 681/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Maurício Camisotti, empresário, abrangendo o período de janeiro de 2017 até agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 682/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário de Ingrid Pikinskeni Morais Santos, entre 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 684/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Centro de Estudo dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - CEBAP, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 685/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo fiscal de Ingrid Pikinskeni Morais Santos, entre os anos de 2021 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 689/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A., entre 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 691/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da Dm&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros Ltda, entre 14 de maio de 2023 e 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 692/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Wm System Informática Ltda entre 14 de maio de 2023 e 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 696/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa CSS Consultoria e Gestão Ltda. referente aos anos-calendário 2021 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 697/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa T.b. Holding Financeira Ltda., no período de 1º de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 700/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa CSS Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Ltda., referente aos anos-calendários 2021 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 705/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo fiscal de Nobre Servicos de Eventos Ltda., empresa vinculada ao Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos e à Sra. Ingrid Pikinskni Morais Santos, nos anos-calendário 2021 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 708/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo fiscal de Terra Bank Ltda., vinculada ao Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, nos anos-calendário de 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 709/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo fiscal de Agropecuária Pikiskeni Ltda., vinculada à Sra. Ingrid Pikinskeni Morais Santos, nos anos-calendário de 2021 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 712/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo fiscal da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Atuantes em Consultoria, Instrutoria e Educação - COOPTEC, no período de 2021 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 715/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário de Cícero Marcelino De Souza Santos, entre 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 716/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo fiscal de Cícero Marcelino De Souza Santos, de 2021 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 717/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Concepto Vet Ltda, entre 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 719/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Brasilia Consultoria Empresarial S.A, entre DE de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 720/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Acca Consultoria Empresarial S.A, entre 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 721/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Antunes & Camilo Ltda, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 723/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Diligence Construtora e Incorporadora SPE Ltda, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 724/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Brasilia Construtora e Incorporadora Ltda, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 727/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Vintage Diligence e Brasilia Incorporadora SPE Ltda, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 728/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Fluente Diligence e Brasilia Incorporadora SPE Ltda, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 729/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Farmlands Holding LLC, do período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 730/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Jaguar Comercio Varejista Produtos Artesanais Ltda, do período de 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 731/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa Concepto Vet Ltda, entre os anos-calendário de 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 732/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa Farmlands Holding Llc, entre os anos-calendário de 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 733/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa Jaguar Comercio Varejista Produtos Artesanais Ltda, entre os anos-calendário de 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 734/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário de Carlos Roberto Ferreira Lopes, entre 01 de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 735/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo fiscal de Carlos Roberto Ferreira Lopes, referente aos anos-calendário de 2021 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 736/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa C. Marcelino de Souza Santos Serviços de Locações LTDA, referente aos anos-calendário de 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 737/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Terra Bank LTDA, entre 01 de janeiro de 2021 e 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 738/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da empresa T.b. Holding Financeira LTDA, entre 01 de janeiro de 2021 e 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 739/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Localize Diligence e Brasília Incorporadora SPE Ltda, entre 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 740/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Camilo Comercio e Servicos S.A, entre 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 741/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da ACDS Call Center Ltda., referente ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendários 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 747/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Prospect Consultoria Empresarial Ltda., referente ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendários 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 748/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Camilo Comercio e Serviços Ltda., referente ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendários 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 821/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do Sr. Senhor Maurício Camisotti, ExGrupo Total Health (THG), entre 1º de janeiro de 2019 a 22 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 823/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa C. Marcelino de Souza Santos Serviços de Locações LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 858/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS, entre janeiro de 2023 e agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 859/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, entre janeiro de 2021 e agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 860/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, advogado, entre janeiro de 2023 e agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 861/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS, entre janeiro de 2023 e agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 862/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, entre janeiro de 2023 e agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 913/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer, por meio de cooperação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quebra do sigilo bancário da empresa Camilot Invest Limited, entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025, e do sigilo fiscal nos anos-calendário 2021 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 914/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – SINDNAPI, do período de 1º de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2021 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 917/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Atuantes em Consultoria, Instrutoria e Educação - Cooptec, entre janeiro de 2021 e junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 920/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo telefônico e telemático da Sra. Ingrid Pikinskeni Morais Santos, entre janeiro de 2021 e junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 921/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo telefônico e telemático do Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, entre janeiro de 2023 e junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 940/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra dos sigilos telefônico e telemático do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (CONAFER), entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 941/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Agropecuária Pikiskeni LTDA., entre 1º de janeiro de 2021 e 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 942/2025 — Informação (Compartilhamento de Informações); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que realize pedido de cooperação jurídica internacional aos Estados Unidos visando à quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa Dau&be Investments LLC, Nº L25000048002, referente ao período de 27 de janeiro de 2025 a 23 de junho de 2025 e ao ano-calendário 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 992/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Edson Akio Yamada, ex-Diretor de Benefícios com o Cidadão do INSS (DIRBEN), abrangendo o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2024. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1004/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. José Laudenor da Silva (apontando pela Polícia Federal por apresentar relações societárias e financeiras escusas com José Carlos Oliveira, ex-Presidente do INSS), abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1010/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, filha de José Carlos de Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1027/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Alessandro Antônio Stefanutto, ex-Presidente do INSS, abrangendo o período de 1° de janeiro de 2017 a 25 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1036/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à sociedade individual Sr. Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1043/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (ABAMSP) e da Associação Brasileira de Pensionistas e Aposentados – ABPAP, ambas com mesmo CNPJ, abrangendo o período de outubro de 2016 a agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1051/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Rafael Brito. Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados - AASPA (CNPJ 46.833.928/0001-58) entre a data de 17 de junho de 2022 a 31 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1062/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, entre 1º de janeiro de 2023 a 25 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1067/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Coronel Fernanda. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Ademir Fratric Bacic, ex-presidente da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1180/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), presidente da Associação Delta, abrangendo o período de 15 de junho de 2020 a 26 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1183/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da Associação Mutualista de Benefícios Coletivos - AMBEC, CNPJ nº 08.254.798/0001-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 26 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1184/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação Mutualista de Benefícios Coletivos - AMBEC, entre 1º de janeiro de 2023 e 26 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1198/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a quebra do sigilo telefônico do sr. Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1199/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa Centro Médico Vita Care, entre 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025, e aos anos-calendários de 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1200/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Xavier Fonseca Consultoria, entre 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1210/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Curitiba Consultoria em Servicos Medicos SA referentes ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1214/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da Sra. Thaisa Hoffman Jonasson, entre 1º de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1215/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a quebra do sigilo fiscal do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, entre 1º de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1219/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, entre 1º de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1226/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário do Centro Médico Vita Care, entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1237/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa XAVIER FONSECA CONSULTORIA, referente ao período de 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1239/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa Curitiba Consultoria em Serviços Médicos SA referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1309/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a quebra do sigilo fiscal de THAISA HOFFMANN JONASSON, referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 (anos-calendário 2023 a 2025). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1318/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Thj Consultoria Ltda, referentes, respectivamente, ao período de 1º de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1333/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancários e fiscais da empresa DRPL - Comercialização e Locação de Veículos, entre janeiro de 2015 a dezembro de 2024. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1356/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Warley Martins Gonçalles, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 28 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1402/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1403/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1404/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. André Paulo Felix Fidelis, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1407/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Domingos Savio de Castro, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1408/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Alexandre Guimarães, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1411/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Amar Brasil Clube de Benefícios (Abcb), referentes ao período de 25 de novembro de 2020 a 27 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1412/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer ao COAF o envio de Relatório de Inteligência Financeira da empresa Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), referente ao período de 25 de novembro de 2020 a 27 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1419/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Brasil - Abenpreb, entre 8 de abril de 2022 a 28 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1425/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Brasil - Abenpreb, abrangendo o período de 8 de abril de 2022 a 28 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1426/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio de Relatório de Inteligência Financeira da empresa Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), referente ao período de 8 de abril de 2022 a 28 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1432/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o envio de Relatório de Inteligência Financeira da empresa Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), referente ao período de 8 de abril de 2022 a 28 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1439/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer ao COAF o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil(AAPB), abrangendo o período de janeiro de 2021 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1440/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), entre janeiro de 2021 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1474/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Nacional - ABRAPPS, entre janeiro 1º de Janeiro de 2015 a 1º de Setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1475/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas – CINAAP, entre 1º de janeiro de 2015 a 1º de setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1476/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a transferência do sigilo bancário da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos – UNASPUB, entre 1º de janeiro de 2015 e 1º de setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1477/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social – AAPPS/Universo, entre janeiro 1º de Janeiro de 2015 a 1º de Setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1478/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas – CAAP entre 1º de janeiro de 2015 e 1º de setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1479/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - CONAFER, entre 1º de Janeiro de 2015 a 1º de Janeiro de 2020. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1480/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, entre janeiro de 2015 e setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1481/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da União Brasileira de Aposentados e Previdência – UNIBAP, entre janeiro 1º de Janeiro de 2015 a 1º de Setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1482/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AAPB, entre janeiro de 2015 e setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1483/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1528/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social – AP BRASIL, entre 1º de janeiro de 2015 a 1º de setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1554/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer as quebras dos sigilos bancário e fiscal e, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o envio de Relatório de Inteligência Financeira, da empresa AAB - Associação dos Aposentados do Brasil, referentes ao período de 24 de abril de 2020 a 20 de abril de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1555/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), além da quebra dos sigilos bancário e fiscal, todos referente à Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - ABAPEN, entre 24 de abril de 2020 a 20 de abril de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1556/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), além da quebra dos sigilos bancário e fiscal, todos referente à Associação de Benefícios e Previdência - ABENPREV, entre 24 de abril de 2020 a 20 de abril de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1557/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal e, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), referente à Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - ABRASPREV, abrangendo o período de 24 de abril de 2020 a 24 de abril de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1558/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal e, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), referente à Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – ANDDAP, abrangendo o período de 24 de abril de 2020 a 24 de abril de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1559/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal e, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), referente à Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBRAPI/PREVABRAP, abrangendo o período de 24 de abril de 2020 a 24 de abril de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1568/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, entre janeiro de 2015 e setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1569/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1572/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, servidor da Diretoria de Benefícios do INSS, entre janeiro de 2015 e setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1573/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, servidor da Diretoria de Benefícios do INSS, entre janeiro de 2015 e setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1574/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação de Aposentados do Brasil (AAB), abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1575/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação de Aposentados do Brasil (AAB), entre janeiro de 2015 e setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1576/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - ABAPEN, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1577/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN), referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1578/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ANDDAP, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1579/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP), referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1580/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Abrasprev, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1581/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social (ABRASPREV), referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1582/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ampaben, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1583/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil, referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1584/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Prevabrap, entre janeiro de 2015 e setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1585/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o envio de Relatório de Inteligência Financeira da Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (PREVABRAP), referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1590/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM Brasil), abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1591/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Marcos Rogério. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM Brasil), referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1640/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Brasileira de Benfícios aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos, entre janeiro de 2015 a março de 2019. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1645/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da empresa Xavier Fonseca e Consultoria LTDA, referente ao período de janeiro de 2023 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1647/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa Prospect Consultoria Empresarial LTDA, intermediária ou beneficiário de recursos, referente ao período de janeiro de 2022 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1648/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Prospect Consultoria Empresarial LTDA, entre janeiro de 2022 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1649/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da empresa Acca Consultoria Empresarial LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1650/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra do sigilo banacário e Fiscal da empresa Brasília Consultoria Empresarial S.A, entre janeiro de 2022 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1651/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da empresa Brasília Consultoria Empresarial S.A., abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1652/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da empresa Brasília Camilo Comercio e Serviços LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1655/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da empresa DRPL Comercialização e Locação de Veículos S/A, abrangendo o período de janeiro de 2024 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1658/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa ACDS Call Center Ltda, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1662/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio - CENAP/ASA, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1666/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - CENTRAPE, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1677/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAB, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1678/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - UNABRASIL, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1679/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ANDDAP, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1683/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S.A., abrangendo o período de janeiro de 2022 a janeiro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1685/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da entidade Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBAPI, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1686/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a transferência, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da empresa Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S.A., de janeiro de 2022 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1689/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputada Bia Kicis. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e informações referente à Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, , abrangendo o período de de janeiro de 2019 até a 05 de setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1696/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Alessandro Antônio Stefanutto , ex-Presidente do INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1697/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra do sigilo telemático (institucional) do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1723/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Brasilia Consultoria Empresarial S/A, entre 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilo bancário) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal). Fonte: PDF.

8ª Reunião (2025-09-15 — reunião 13958) ​

  • Reunião não realizada; sem requerimentos de CPI aprovados registrados.

8ª Reunião (2025-09-16 — reunião 13964) ​

  • Requerimento 1100/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1605/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Senhor Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1808/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1839/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado. Fonte: PDF.
  • Requerimento 76/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. Rubens Oliveira Costa. Fonte: PDF.
  • Requerimento 334/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a convocação do Sr. Rubens Oliveira Costa. Fonte: PDF.
  • Requerimento 398/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Requer a convocação do sr. Rubens Oliveira Costa, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 461/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do sr. Rubens Oliveira Costa. Fonte: PDF.
  • Requerimento 602/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Rubens Oliveira Costa. Fonte: PDF.
  • Requerimento 788/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Rubens Oliveira Costa. Fonte: PDF.
  • Requerimento 936/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Senhor Rubens Oliveira Costa, sócio das empresas Acds Call Center, Brasilia Consultoria e Medicinale, Curitiba Consultoria e Venus Consultoria, procurador e representante legal da Acca Consultoria, dentre outras. Fonte: PDF.
  • Requerimento 950/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do sr. Rubens Oliveira Costa, apontado como como sócio das empresas Vênus Consultoria Assessoria Empresarial SA e da Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1007/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. Rubens Oliveira Costa, sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1856/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Senhor Rubens Oliveira Costa, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1859/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Senhor Rubens Oliveira Costa, para prestar esclarecimentos sobre as fraudes ocorridas contra aposentados e pensionistas do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 542/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação da sra. Cecília Montalvão Queiroz, sócia da Benfix Corretora de Seguros. Fonte: PDF.
  • Requerimento 790/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação da Sra. Cecília Montalvão Queiroz, sócia da Benfix Corretora de Seguros. Fonte: PDF.
  • Requerimento 902/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação da sra. Cecília Montalvão Queiroz, sócia da Benfix Corretora de Seguros. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1030/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação da Sra. Cecília Montalvão Queiroz, sócia da Benfix Corretora de Seguros. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1161/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Orlando Silva. Ementa: Requer a convocação da Senhora Cecília Montalvão Queiroz, sócia da Benfix Corretora de Seguros. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1203/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Delegado Fabio Costa. Ementa: Requer a convocação da Sra. Cecília Montalvão Simões, sócia da Benfix Corretora de Seguros. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1854/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação da Sra. Cecília Montalvão Simões. Fonte: PDF.
  • Requerimento 629/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação da Sra. Tania Carvalho dos Santos. Fonte: PDF.
  • Requerimento 794/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação da Sra. Tania Carvalho dos Santos. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1321/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação da Sra. Tania Carvalho dos Santos. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1844/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação da Sra. Tânia Carvalho dos Santos, esposa do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1855/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação da Senhora Tania Carvalho dos Santos, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. Fonte: PDF.
  • Requerimento 328/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Junior. Fonte: PDF.
  • Requerimento 460/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior, sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes em empresas como Prospect Consultoria Empresarial, Acca Consultoria Empresarial e Truetrust Call Center. Fonte: PDF.
  • Requerimento 603/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior. Fonte: PDF.
  • Requerimento 809/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior, sócio em empresas investigadas pela Polícia Federal como intermediárias de valores descontados de benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 943/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do sr. Milton Salvador de Almeida Junior, apontado como sócio das empresas Prospect Consultoria Empresarial LTDA, Brasília Consultoria Empresarial S.A. e ACCA Consultoria Empresarial S.A. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1002/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior, sócio de Antonio Carlos Camilo Antunes em oito empresas – pelo menos três delas (Prospect Consultoria Empresarial, Acca Consultoria Empresarial e Truetrust Call Center) sob investigação. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1659/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1857/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1860/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior. Fonte: PDF.
  • Requerimento 481/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Romeu Carvalho Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 785/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Romeu Carvalho Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 932/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Senhor Romeu Carvalho Antunes, sócio das empresas Prospect Consultoria Empresarial Ltda, Acca Consultoria Empresarial Ltda e Brasilia Consultoria Empresaria. Fonte: PDF.
  • Requerimento 944/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do sr. Romeu Carvalho Antunes, apontado como sócio das empresas Prospect Consultoria Empresarial LTDA, Brasília Consultoria Empresarial S.A. e ACCA Consultoria Empresarial S.A. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1244/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do senhor Romeu Carvalho Antunes, Empresário - Prospect Consult. Empresarial LTDA, Brasília Consult. Empresarial S.A. e ACCA Consult. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1325/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. Romeu Carvalho Antunes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1646/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do sr. Romeu Carvalho Antunes, filho e sócio de Antonio Carlos Camilo Antunos em diversas empresas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1840/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Romeu Carvalho Antunes, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1848/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Senhor Romeu Carvalho Antunes, empresário. Fonte: PDF.

9ª Reunião (2025-09-18 — reunião 13972) ​

  • Requerimento 1535/2025 — Informação (Compartilhamento de Informações); autoria: Senador Jorge Seif. Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, informações com a listagem de senadores da República e deputados federais implicados na Operação sem Desconto, ou que constam como investigados de inquéritos em geral sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1775/2025 — Informação (Documentos); autoria: Senadora Eliziane Gama. Ementa: Requer ao Departamento de Polícia Civil do Distrito Federal o envio, em formato digital, de cópia integral de inquéritos sobre descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios do INSS que tratem da atuação do Sr. Bruno Deitos, da empresa Premier Recursos Humanos e da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais – CONAFER, pelos fatos e fundamentos expostos. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1819/2025 — Outros (Servidores); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a disponibilização de mais um Agente de Polícia Federal do Departamento de Polícia Federal (DPF), preferencialmente lotado em Brasília e com experiência em investigações de alta complexidade, para prestar apoio técnico investigativo presencial a esta Comissão, até o encerramento das atividades. Fonte: PDF.
  • Requerimento 434/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a convocação do sr. Andrei Rodrigues, Delegado-geral da Polícia Federal. (aprovado como convite). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1811/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Kim Kataguiri. Ementa: Requer a convocação do Senhor Jorge Messias, Advogado-Geral da União. (Aprovado como convite). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1803/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação da Sra. Clara Alcântara Botelho Machado, advogada. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1192/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senadora Leila Barros. Ementa: Requer a convocação do sr. Adelson Ferreira da Silva, presidente da Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS - CAPREV. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1460/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do Sr. Adelson Ferreira da Silva, Presidente da Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentaria e Pensão do INSS - CABREV. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1390/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Adelson Ferreira da Silva, Presidente da Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS (CABPREV). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1449/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do sr. Americo Monte, presidente da AMAR BRASIL - Amar Brasil Clube de Benefício (ABCB). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1351/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do senhor Américo Monte, Presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios - ABCB. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1342/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do sr. Américo Monte, presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1240/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Orlando Silva. Ementa: Requer a convocação do senhor Américo Monte, Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios (ABCB) - AMAR BRASIL. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1227/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senadora Augusta Brito. Ementa: Requer a convocação do Sr. Américo Monte, Presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios - ABCB. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1459/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação da Sra. Ana Lucia de Souza Carvalho, presidente da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil - RIAAM BRASIL. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1385/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação da Sra. Ana Lucia de Souza Carvalho, Presidente da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil - RIAAM BRASIL. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1253/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação da Sra. Ana Lucia de Souza Carvalho, presidente da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil - RIAAM BRASIL. Fonte: PDF.
  • Requerimento 580/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer o envio de convite ao Sr. Milton Baptista Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI), para comparecer a esta CPMI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1427/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do senhor Armando Eudócio Machado, Presidente da Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1384/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Senhor Armando Eudócio Machado, presidente da Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste - ASTRE. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1298/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Armando Eudócio Machado, Presidente da Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste - Astre. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1234/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Senhor Armando Eudócio Machado, Presidente da Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste - ASTRE. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1422/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do Sr. Arnaldo Martinez Guimarães, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1247/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Senhor Arnaldo Martinez Guimarães, representante da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1005/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr Arnaldo Martinez Guimarães, representante da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 513/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer o envio de convite ao Sr. Arnaldo Martinez Guimarães, presidente da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (ABRAPPS), para comparecer a esta CPMI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1447/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do sr. Dogival Jose dos Santos, presidente da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1319/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Senhor Dogival José dos Santos, Presidente da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1232/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senadora Augusta Brito. Ementa: Requer a convocação do Senhor Dogival José dos Santos, Presidente da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1461/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação da Senhora Edvalda da Silva Lisboa, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBRAPI). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1304/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação da sra. Edvalda da Silva Lisboa, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBRAPI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1208/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senadora Augusta Brito. Ementa: Requer a convocação da Senhora Edvalda da Silva Lisboa, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBRAPI). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1444/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do sr. Elio Zemuner, presidente do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1331/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Senhor Elio Zemuner, Presidente do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1228/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senadora Augusta Brito. Ementa: Requer a convocação do Sr. Elio Zemuner, Presidente do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - CEBAP. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1464/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação da Sra. Elizabeth da Rocha Gonçalves, Presidente da Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Brasil (ABENPREB). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1391/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação da Sra. Elizabeth da Rocha Gonçalves, Presidente da Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Brasil (ABENPREB). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1196/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senadora Leila Barros. Ementa: Requer a convocação da sra. Elizabeth da Rocha Gonçalves, presidente da ABENPREB - Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Brasil. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1664/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação da Sra. Evandra Viriato Correia, Presidente da Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio - CENAP/ASA. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1469/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação da Sra. Evandra Virito Correia, presidente da Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio - CENAP-ASA. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1386/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação da Sra. Evandra Virito Correia, presidente da Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio - CENAP-ASA. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1195/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senadora Leila Barros. Ementa: Requer a convocação da Sra. Evandra Virito Correia, presidente da Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio - CENAP/ASA. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1665/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. Francisco Canindé Pegado do Nascimento, Presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - CENTRAPE. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1430/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do senhor Francisco Canindé Pegado do Nascimento, Presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (CENTRAPE). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1368/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Senhor Francisco Canindé Pegado do Nascimento, Presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - CENTRAPE. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1282/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Senhor Francisco Canindé Pegado do Nascimento, Presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - CENTRAPE. Fonte: PDF.
  • Requerimento 579/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer o envio de convite ao Sr. Francisco Canindé Pegado do Nascimento, presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape), para comparecer a esta CPMI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1436/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do senhor Gilberto Torres Laurindo, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosas (ASBAPI). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1307/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do sr. Gilberto Torres Laurindo, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosas - ASBAPI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1283/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Senhor Gilberto Torres Laurindo, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosas - ASBAPI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1252/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Gilberto Torres Laurindo, presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosas - ASBAPI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 578/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer o envio de convite ao Sr. Gilberto Torres Laurindo, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBAPI). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1462/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do Sr. Giovanni Cardoso, Presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista - AASAP. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1388/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Giovanni Cardoso, presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista - AASAP. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1212/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senadora Leila Barros. Ementa: Requer a convocação do Sr. Giovanni Cardoso, Presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista - AASAP. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1423/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a Convocação do Sr. Irineu de Paula Cruz, Presidente da Associação Brasileira de Pensionistas e Aposentados (ABPAP). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1222/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. Irineu de Paula Cruz, Presidente da Associação Brasileira de Pensionistas e Aposentados (ex-Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - ABAMSP. Fonte: PDF.
  • Requerimento 512/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer o envio de convite ao Sr. Irineu de Paula Cruz, presidente da Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (Abamsp), para comparecer a esta CPMI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1451/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do sr. Jerônimo Miranda Netto, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1382/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Senhor Jerônimo Miranda Netto, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários - FITF/CNTT/CUT. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1250/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Senhor Jerônimo Miranda Netto, Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários - FITF/CNTT/CUT. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1428/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação da senhora Maria Josana Lima de Oliveira, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1278/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação da Sra. Josana Lima, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1233/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação da Senhora Maria Josana Lima de Oliveira, Coordenadora Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF. Fonte: PDF.
  • Requerimento 916/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer o envio de convite à Sra. Maria Josana Lima de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - Contraf. Fonte: PDF.
  • Requerimento 28/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer o envio de convite ao Sr. Vinicius Marques de Carvalho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), para comparecer a esta CPMI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1028/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer o envio de convite ao Sr. Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1695/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Senadora Soraya Thronicke. Ementa: Requer o envio de convite ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria Geral da União (CGU), para comparecer a esta CPMI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1456/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do sr. José Avelino Pereira, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (SINAB). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1288/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do senhor José Avelino Pereira, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1276/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Sr. José Avelino Pereira, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - SINAB. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1263/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Senhor José Avelino Pereira, Presidente do SINAB - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1761/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Evair Vieira de Melo. Ementa: Requer a convocação do Sr. Marcos José Lins Moura Santos, ex-presidente da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AAPPS Universo. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1505/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Alessandro Vieira. Ementa: Requer a convocação do sr. Jose Lins Moura Santos, presidente da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social. Fonte: PDF.
  • Requerimento 915/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer o envio de convite ao Sr. José Lins Moura Santos, Presidente da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - AP Brasil. Fonte: PDF.
  • Requerimento 596/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer o envio de convite ao Sr. Marcos Jose Lins Moura Santos, ex-presidente da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - AAPPS Universo, para comparecer a esta CPMI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1441/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação da sra. Maria Juracina Nunes Pacheco, presidente da Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AMPABEN BRASIL). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1397/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação da Sra. Maria Juracina Nunes Pacheco, Presidente da Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AMPABEN BRASIL). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1310/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação da sra. Maria Juracina Nunes Pacheco, presidente da Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1225/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senadora Augusta Brito. Ementa: Requer a convocação da Sra. Maria Juracina Nunes Pacheco, Presidente da Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AMPABEN BRASIL. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1466/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do Sr. Juscelino Antonio Ramiro, presidente da Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Abrasprev. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1387/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Juscelino Antonio Ramiro, presidente da Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Abrasprev. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1197/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senadora Leila Barros. Ementa: Requer a convocação do sr. Juscelino Antonio Ramiro, presidente da Abrasprev - Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1463/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do Sr. Levi Otoni de Almeida, Presidente da Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas (KEEPER). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1393/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Levi Otoni de Almeida, Presidente da Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas (KEEPER). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1194/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senadora Leila Barros. Ementa: Requer a convocação do sr. Levi Otoni de Almeida, presidente da KEEPER - Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1639/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do sr. Luiz Carlos Correa, presidente da ASBAP (Associação Brasileira de Benefício aos Aposentados e Servidores Públicos). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1431/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do senhor Marco Antônio Guilherme dos Santos, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINTAPI/CUT). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1272/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. Marco Antônio Guilherme dos Santos, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINTAPI-CUT. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1445/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação da sra. Maria do Socorro Santana Arraes, presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS (ANAPI). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1398/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação da Sra. Maria do Socorro Santana Arraes, Presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS (ANAPI). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1229/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senadora Augusta Brito. Ementa: Requer a convocação da Sra. Maria do Socorro Santana Arraes, Presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS - ANAPI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1443/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação da sra. Maria Ribeiro Lopes, presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1396/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação da Sra. Maria Ribeiro Lopes, Presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1311/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação da Senhora Maria Ribeiro Lopes, Presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1231/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senadora Augusta Brito. Ementa: Requer a convocação da Senhora Maria Ribeiro Lopes, Presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 515/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer o envio de convite à Sra. Maria Tereza da Silva Rego, presidente da União Nacional de Aposentados e Pensionistas Brasileiros (UNAPB), para comparecer a esta CPMI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1670/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação da Sra. Marlene Pereira da Silva, Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ANDDAP. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1467/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação da Sra. Marlene Pereira da Silva, Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1392/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação da Sra. Marlene Pereira da Silva, Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1213/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senadora Leila Barros. Ementa: Requer a convocação da Sra. Marlene Pereira da Silva, Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – ANDDAP. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1421/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação da Sra. Marly Soares dos Santos, Presidente da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1236/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Orlando Silva. Ementa: Requer a convocação da Senhora Marly Soares dos Santos, sócia da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – APDAP PREV. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1221/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação da Sra. Marly Soares dos Santos, Presidente da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - APDAP PREV. Fonte: PDF.
  • Requerimento 671/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a convocação da Sra. Marly Soares dos Santos, sócia da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – APDAP PREV. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1732/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Bia Kicis. Ementa: Requer a convocação do senhor Milton Baptista de Souza Filho, Diretor Presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas (SINDNAPI). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1437/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do senhor Milton Baptista de Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1273/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer o envio de convite ao Sr. Milton Batista de Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - SINDNAPIFS, para comparecer a esta CPMI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1238/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Deputado Orlando Silva. Ementa: Requer o envio de convite ao Senhor Milton Souza Baptista de Filho, Diretor Presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas - SINDNAPI, para comparecer a esta CPMI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1454/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do sr. Natal Leo, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI-UGT). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1372/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Senhor Natal Leo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI/UGT). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1268/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Senhor Natal Leo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI/UGT). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1435/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação de Nilton Molina, Presidente do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (MAG). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1300/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Nilton Molina, Presidente do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon - MAG. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1281/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do senhor Nilton Molina, Presidente do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon - MAG. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1269/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Senhor Nilton Molina, presidente do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon - MAG. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1429/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do senhor Paulo de Tarso Pessanha Ferreira, Presidente Do Sindicato dos Trabalhadores em Ferroviárias do Rio (STRFERJ). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1306/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do sr. Paulo de Tarso Pessanha Ferreira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Ferroviárias do Rio. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1279/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Paulo de Tarso Pessanha Ferreira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Ferroviárias do Rio - STRFERJ. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1251/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Paulo de Tarso Pessanha Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Ferroviárias do Rio - STRFERJ. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1438/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do senhor Ramiro Melo, Presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SINDAPB). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1373/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Senhor Ramiro Melo, presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SINDAPB). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1297/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Ramiro Melo, Presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - SINDAPB. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1235/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Senhor Ramiro Melo, Presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SINDAPB). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1457/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do sr. Rubens Graciano, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu (SINTRAAPI). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1371/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Senhor Rubens Graciano, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu - SINTRAAP. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1266/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Senhor Rubens Graciano, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu - SINTRAAPI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1594/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senadora Leila Barros. Ementa: Requer a convocação do Sr. Wilson Peres Ferreira, Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. Fonte: PDF.
  • Requerimento 104/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER. (Aprovado como testemunha). Fonte: PDF.
  • Requerimento 399/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a convocação do sr. Cícero Marcelino de Souza Santos. (Aprovado como testemunha). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1330/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação da Sra. Socorro Santana Arraes, Presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS - ANAPI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 474/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do sr. José Laudenor, suspeito de receber valores de Cícero Marcelino, operador da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1667/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação da Sra. Solange Aparecida Nogueira Macedo, Presidente da MASTER PREV Clube de Benefícios. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1442/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação da sra. Solange Aparecida Nogueira Macedo, presidente da Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1395/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação da Sra. Solange Aparecida Nogueira Macedo, Presidente da Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1204/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senadora Augusta Brito. Ementa: Requer a convocação da senhora Solange Aparecida Nogueira Macedo, Presidente da Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV). Fonte: PDF.
  • Requerimento 990/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação da Sra. Solange Aparecida Nogueira Macedo, Presidente da Associação Master Prev. Clube de Benefícios. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1831/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Evair Vieira de Melo. Ementa: Requer a convocação da Sra. Vania Marques Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1703/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Delegado Fabio Costa. Ementa: Requer a convocação da Sra. Vânia Marques Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1420/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação da Sra. Vânia Marques Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1248/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer o envio de convite para a senhora Vânia Marques Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, para comparecer a esta CPMI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1446/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do sr. Veniltom de Lima Diniz, presidente da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1394/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Veniltom de Lima Diniz, Presidente da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1305/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do sr. Veniltom de Lima Diniz, Presidente da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1207/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senadora Augusta Brito. Ementa: Requer a convocação do Senhor Veniltom de Lima Diniz Presidente da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1320/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. Bruno Bianco Leal, ex-Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. (Aprovado como convite). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1084/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senadora Eliziane Gama. Ementa: Requer a convocação do Senhor Bruno Bianco Leal, ex-Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. (Aprovado como convite). Fonte: PDF.
  • Requerimento 905/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Bruno Bianco Leal, ex-Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. (Aprovado como convite). Fonte: PDF.
  • Requerimento 783/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Bruno Bianco Leal, ex-Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. (Aprovado como convite). Fonte: PDF.
  • Requerimento 608/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer que seja convocado a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor Bruno Bianco Leal, ex-Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. (Aprovado como convite). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1846/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Senhor DOMINGOS SÁVIO DE CASTRO, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1657/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. Domingos Sávio de Castro, sócio da empresa ACDS Call Center Ltda. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1246/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do senhor Domingos Sávio de Castro, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 869/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Domingos Sávio de Castro, suposto beneficiário da empresa Prospect Consultoria. Fonte: PDF.
  • Requerimento 786/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Domingos Sávio de Castro, suposto beneficiário da empresa Prospect Consultoria Empresarial Ltda. Fonte: PDF.
  • Requerimento 591/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Domingos Sávio de Castro, suposto beneficiário da empresa Prospect Consultoria. Fonte: PDF.
  • Requerimento 348/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a convocação do Sr. Domingos Sávio de Castro, suposto beneficiário da empresa Prospect Consultoria. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1749/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Evair Vieira de Melo. Ementa: Requer a convocação do sr. Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1324/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios - ABCB. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1139/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Orlando Silva. Ementa: Requer a convocação do Sr. Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios - ABCB. Fonte: PDF.
  • Requerimento 496/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer o envio de convite ao sr. Felipe Macedo Gomes, presidente da associação Amar Brasil Clube de Benefícios – ABCB, para comparecer a esta CPMI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1452/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do sr. Vitor Luis Spilla Antevere, presidente do Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionstas (CINAAP). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1289/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do senhor Vitor Luís Spilla Antevere, Presidente do Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1262/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Senhor Vitor Luis Spilla Antevere, Presidente do CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionstas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1668/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. Waldemar Monte Neto, Presidente da MASTER PREV Clube de Benefícios. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1628/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Coronel Fernanda. Ementa: Requer a convocação da senhora Márcia Eliza Souza, Diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1878/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Sr. Natjo de Lima Pinheiro. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1018/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. Natjo de Lima Pinheiro, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 935/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Natjo de Lima Pinheiro, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 780/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Natjo de Lima Pinheiro, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 595/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Luiz Lima e outros. Ementa: Requer a convocação do Sr. Natjo de Lima Pinheiro, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 521/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Natjo de Lima Pinheiro, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 477/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Natjo de Lima Pinheiro, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1879/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Convida Vinícius da Cruz a prestar depoimento. Fonte: PDF.

10ª Reunião (2025-09-22 — reunião 13988) ​

  • Sem requerimentos de CPI aprovados registrados na reunião.

11ª Reunião (2025-09-25 — reunião 13989) ​

  • Requerimento 946/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do sr. Rodrigo Moraes, apontado como sócio da ARPAR Administração, Participação e Empreendimento S.A. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1868/2025 — Outros (Outros); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva de Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1817/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2024. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1953/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requisita RIF de INVESTIGADO, cargo se houver, suposto XXX. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1955/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação da Sra. Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, que, de acordo com o depoente Milton Salvador de Almeida Júnior, exerceu a função de secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, tendo posteriormente sido promovida ao cargo de gerente administrativa. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1956/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Sr. Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1957/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1163/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Orlando Silva. Ementa: Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais do Brasil – CONAFER. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1267/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores familiares Rurais do Brasil - CONAFER. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1328/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares - CONAFER. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1383/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - CONAFER. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1458/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores familiares Rurais do Brasil (CONAFER). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1506/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Alessandro Vieira. Ementa: Requer a convocação do sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1772/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Evair Vieira de Melo. Ementa: Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais – CONAFER. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1959/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) o envio de informações sobre o acesso dos Srs. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e Antônio Carlos Camilo Antunes ao seu edifício-sede, além de planilhas consolidadas com o quantitativo de operações de bloqueio e desbloqueio de descontos associativos e de pedidos de contestação de desconto indevido. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1960/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Ministério da Previdência Social, o envio de informações e documentos em formato digital relativos a descontos associativos, entre 2015 e 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1021/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. José Laudenor. Fonte: PDF.
  • Requerimento 798/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor José Laudenor. Fonte: PDF.
  • Requerimento 518/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Sr. José Laudenor, supostamente envolvido em ações vinculadas ao esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões por meio de Acordos de Cooperação Técnica – ACT firmados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com entidades associativas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1950/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Requer o envio de convite ao Sr. Silas da Costa Vaz, secretário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), para comparecer a esta CPMI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1903/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer à Câmara dos Deputados o envio de informações sobre registros de entrada e saída do Sr. Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), desde 1° de janeiro de 2019 até a data de efetivação desta medida, nas dependências da Câmara dos Deputados. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1904/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer ao Senado Federal o envio de informações sobre registros de entrada e saída do Sr. Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), desde 1° de janeiro de 2019 até a data de efetivação desta medida, nas dependências do Senado Federal. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1939/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa DRPL Comercialização e Locação de Veículos S.A., abrangendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1872/2025 — Informação (Informações); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer, ao TRF1, que sejam prestadas, pelo Senhor Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira, informações com o envio do inteiro teor do Inquérito PC/DF 0700502-88.2021.8.07.0001, sobre as fraudes no INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1873/2025 — Informação (Informações); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, Ricardo Andrade Saadi, o envio do relatório completo de análise financeira da operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Fonte: PDF.

12ª Reunião (2025-09-29 — reunião 14023) ​

  • Sem requerimentos de CPI aprovados registrados na reunião.

13ª Reunião (2025-10-02 — reunião 14033) ​

  • Requerimento 462/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a convocação da sra. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, empresária. Fonte: PDF.
  • Requerimento 537/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação da senhora Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, empresária. Fonte: PDF.
  • Requerimento 762/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação da Sra. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, empresária. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1135/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Orlando Silva. Ementa: Requer a convocação da senhora Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, empresária. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1323/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação da Sra. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, empresária. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1644/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação da senhora Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, proprietária da empresa Xavier Fonseca Consultoria. Fonte: PDF.
  • Requerimento 467/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a convocação do sr. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - DIRBEN/INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 816/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a convocação do Sr. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, ex-Coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1661/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, servidor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 37/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação da sra. Thaisa Hoffmann Jonasson. Fonte: PDF.
  • Requerimento 471/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a convocação da Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, sócia das empresas Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S. A., THJ Consultoria Ltda e Centro Médico Vita. Fonte: PDF.
  • Requerimento 478/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação da Sra. Thaisa Hoffman Jonasson, sócia da THJ Consultoria Ltda. Fonte: PDF.
  • Requerimento 497/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer o envio de convite à sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, empresária, para comparecer a esta CPMI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 791/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação da Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, sócia da THJ Consultoria Ltda. Fonte: PDF.
  • Requerimento 948/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação da sra. Thaissa Hoffmann Jonasson, apontada pela Advocacia Geral (AGU) como sócia das empresas THJ Consultoria LTDA, Centro Médico Vita Care e Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1058/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação da Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, médica. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1150/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação da Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, sócia da THJ Consultoria Ltda. Fonte: PDF.
  • Requerimento 60/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação da Sra. Tonia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 379/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a convocação da Sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti, diretora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Fonte: PDF.
  • Requerimento 450/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer a convocação da sra. Tonia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 576/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer o envio de convite à Sra. Tonia Galleti, conselheira do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1352/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação da senhora Tônia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1218/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Orlando Silva. Ementa: Requer que seja convocada a Sra. Francisca da Silva Souza, apontada como sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN, para comparecer a esta CPMI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1223/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação da Sra. Francisca da Silva de Souza, Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional – AAPEN (ex-Associação Brasileira dos Servidores Públicos – ABSP). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1433/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação de Francisca da Silva de Souza, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN). Fonte: PDF.
  • Requerimento 2019/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. Luciano Vinicius Fracaro, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2035/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do senhor Luciano Fracaro, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 67/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do sr. Alexsandro Prado Santos. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1507/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Alessandro Vieira. Ementa: Requer a convocação do sr. Alexsandro Prado Santos, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 69/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do sr. Sandro Temer de Oliveira. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1508/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Alessandro Vieira. Ementa: Requer a convocação do sr. Sandro Temer de Oliveira, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 36/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 342/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 369/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex Procurador-Geral do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 430/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 437/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral da PFE/INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 463/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a convocação do sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social - PFE–INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 549/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 804/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 894/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1091/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senadora Eliziane Gama. Ementa: Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE-INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1124/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Orlando Silva. Ementa: Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1316/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1755/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Evair Vieira de Melo. Ementa: Requer a convocação do sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 43/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do senhor Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 424/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Jucimar Fonseca da Silva, Coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 438/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a convocação do sr. Jucimar Fonseca da Silva, Coordenador Geral de Pagamentos de Benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 449/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer a convocação do sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 468/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a convocação do sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-Coordenador-Geral de Pagamento de Benefícios (CGPAG) do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 540/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do senhor Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 775/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamento de Benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 818/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a convocação do Sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-Coordenador-Geral de Pagamento de Benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 896/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do senhor Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1123/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do senhor Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1146/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Orlando Silva. Ementa: Requer a convocação do sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 539/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Jobson de Paiva Silveira Sales, ex-diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 793/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Jobson de Paiva Silveira Sales, ex-diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1129/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. Jobson de Paiva Silveira Sales, ex-diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1159/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Orlando Silva. Ementa: Requer a convocação do Sr. Jobson de Paiva Silveira Sales, ex-diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1745/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Kim Kataguiri. Ementa: Requer a convocação do sr. José Jobson de Paiva Sales, servidor de carreira do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 415/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a convocação da Sra. Ingrid Pikinskeni Morais Santos. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1496/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação da Sra. Ingrid Pikinskeni Morais Santos. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1874/2025 — Informação (Informações); autoria: Senadora Leila Barros. Ementa: Requer ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Federal, João Batista Gomes Moreira, o envio de informações sobre o processo gerado a partir do do Inquérito PC/DF 0700502-88.2021.8.07.0001, enviado pela 8ª Vara Criminal de Brasília a este Tribunal em 25/06/2021, com código de rastreabilidade 80720211158932, sobre fraudes no INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1896/2025 — Informação (Informações); autoria: Senadora Leila Barros. Ementa: Requer, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o envio de informações sobre o Processo nº 1047828-57.2021.4.01.3400, em trâmite na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2023/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV), o envio de planilha contendo os dados dos responsáveis técnicos indicados por todas as entidades, no período de 2015 a 2025, visando à realização de tratativas junto à Dataprev de maneira a operacionalizar os descontos, além do envio de informações atualizadas a respeito das operações e dos descontos relativos às entidades. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2034/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República o envio de informações sobre todo o processo SEI, todos os pareceres das Pastas Ministeriais e demais órgãos governamentais que se manifestaram sobre o Veto nº 22/2019, no âmbito da Medida Provisória nº 871/2019, que gerou a Lei nº 13.846 de 2019. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2036/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer ao Presidente do Banco Central o envio de informações sobre reuniões realizadas com SUDACRED, SUDASEG e SUDAMÉRICA, no Banco Central, sobre descontos de benefícios de aposentados desde 2015. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2037/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do INSS, Gilberto Waller, o envio de informações relacionadas aos processos integrais de celebração de ACTs entre entidades e o INSS, cujo escopo envolva a realização de descontos associativos que já foram encerrados, anulados, rescindidos e arquivados no período de 2015 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 690/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Prevent Brasil Corretora de Seguros LTDA, entre o período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 722/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Drpl Comercialização e Locação de Veículos S.A, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 725/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Medicinale Comercio Varejista e Atacadista Ltda, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 744/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a transferência do sigilo bancário da empresa RPLD Construtora e Incorporadora S/A, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendários 2023 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1206/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a quebra do sigilo fiscal da empresa Empreendimentos e Participações Ltda. referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1220/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da empresa THJ Consultoria Ltda, entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1230/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Empreendimentos e Participações Ltda., entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1242/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a quebra do sigilo telefônico de Thaisa Hoffmann Jonasson, empresária, referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1312/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a quebra do sigilo telemático do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1317/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a quebra do sigilo telemático de Thaisa Hoffmann Jonasson, entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1871/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Senhor Nelson Willians Fratoni Rodrigues, entre 1º de janeiro de 2015 e 15 de setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1875/2025 — Informação (Informações); autoria: Senadora Leila Barros. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, Ricardo Andrade Saaf, o envio de informações sobre a Operação da Polícia Federal "Sem Desconto" com o envio do relatório completo de análise financeira da referida operação. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1937/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão e outros. Ementa: Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, referentes ao período de 1° de janeiro de 2015 a 30 de maio de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1952/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal e, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, empresário, entre 23 de setembro de 2020 a 23 de setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1972/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Senhora Edvanda da Silva Lisboa, abrangendo o período de 24 de setembro de 2020 a 24 de setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2022/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP), abrangendo o período de 24 de abril de 2020 a 24 de abril de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2032/2025 — Outros (Outros); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Pedido de realização de oitiva do senhor Mauricio Camisotti. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2038/2025 — Outros (Outros); autoria: Senador Sergio Moro. Ementa: Requer aduzir novas argumentações ao REQ 1486/2025-CPMI-INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2040/2025 — Outros (Outros); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a deliberação sobre a decretação da prisão preventiva, ou, subsidiariamente, sobre a imposição de outras medidas cautelares, em desfavor de Carlos Roberto Ferreira Lopes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2041/2025 — Outros (Depoimento); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Requer que seja oficiado o Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, para que seja autorizada a oitiva do Sr. Maurício Camisotti no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito ou nas dependências do Departamento de Polícia Federal. Fonte: PDF.

14ª Reunião (2025-10-06 — reunião 14058) ​

  • Sem requerimentos de CPI aprovados registrados na reunião.

15ª Reunião (2025-10-09 — reunião 14072) ​

  • Requerimento 2090/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Marco Aurélio Gomes, apontado por matérias jornalísticas como Diretor das entidades Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev Clube de Benefícios, Associação Nacional de Defesa Dos Direitos Dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP) e Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP). Fonte: PDF.
  • Requerimento 2102/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Evair Vieira de Melo. Ementa: Requer a convocação do senhor Marco Aurélio Gomes, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2131/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do senhor Marco Aurélio Gomes, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2143/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. Marco Aurélio Gomes, diretor das entidades Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev, Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP) e Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP). Fonte: PDF.
  • Requerimento 2134/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação da senhora Anne Carolline Wilians Vieira, empresária. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2135/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação da Senhora Wilmara Lourenço, empresária. Fonte: PDF.
  • Requerimento 54/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. Danilo Berndt Trento, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 405/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Requer a convocação do sr. Danilo Trento, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 977/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do sr. Danilo Berndt Trento, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 988/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Danilo Berndt Trento. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1093/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senadora Eliziane Gama. Ementa: Requer a convocação do Sr. Danilo Berndt Trento. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1314/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. Danilo Berndt Trento, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1527/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer a convocação de Danilo Trento, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2098/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Kim Kataguiri. Ementa: Requer a convocação do Sr. Danilo Berndt Trento, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2128/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do senhor Danilo Berndt Trento, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2137/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Coronel Fernanda. Ementa: Requer a convocação do Sr. Danilo Berndt Trento, empresário, para prestar depoimento como testemunha. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2096/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Kim Kataguiri. Ementa: Requer a convocação do Sr. Anderson Cordeiro, dirigente da Associação Master Prev. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2107/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. Anderson Cordeiro de Vasconcelos, empresário ligado a entidades envolvidas em denúncias de fraude nos descontos de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 2132/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do senhor Anderson Cordeiro, empresário ligado a entidades envolvidas em denúncias de fraude nos descontos de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 2093/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Kim Kataguiri. Ementa: Requer a convocação do Sr. Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP). Fonte: PDF.
  • Requerimento 2103/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Evair Vieira de Melo. Ementa: Requer a convocação do Senhor Igor Dias Delecrode, proprietário da empresa Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2105/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do senhor Igor Dias Delecrode, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2133/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do senhor Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP). Fonte: PDF.
  • Requerimento 2141/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Coronel Chrisóstomo. Ementa: Requer a convocação do Sr. Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP). Fonte: PDF.
  • Requerimento 45/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, advogado. Fonte: PDF.
  • Requerimento 351/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Beto Pereira. Ementa: Requer a convocação do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, advogado e filho do ex-diretor de benefícios do INSS André Fidelis. Fonte: PDF.
  • Requerimento 380/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, advogado. Fonte: PDF.
  • Requerimento 409/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a convocação do sr. Eric Douglas Martins Fidelis, ex-Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 416/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, advogado. Fonte: PDF.
  • Requerimento 480/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor do INSS Francisco Lopes. Fonte: PDF.
  • Requerimento 792/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, advogado. Fonte: PDF.
  • Requerimento 953/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer a convocação do sr. Eric Douglas Martins Fidelis, apontado como sócio da Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1176/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Coronel Fernanda. Ementa: Requer a convocação do senhor Eric Douglas Martins Fidelis, advogado. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1179/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Coronel Fernanda. Ementa: Requer a convocação do senhor Eric Douglas Martins Fidelis. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1205/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Senhor Eric Douglas Martins Fidelis, advogado. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1699/2025 — Convite (Depoimento); autoria: Senadora Soraya Thronicke. Ementa: Requer o envio de convite ao Sr. Wagner de Campos Rosário, ex-Ministro da Controladoria-Geral da União, para comparecer a esta CPMI. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2142/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Eli Cohen, advogado, para prestar depoimento como testemunha. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2148/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Senhor Eli Cohen, advogado envolvido nas investigações do esquema de fraudes nos descontos de beneficiários do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2085/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Sr. Henrique Traugott Binder Galvão, um dos pilotos que mais realizou voos em aeronaves ligadas a Silas da Costa Vaz, vinculado à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER). Fonte: PDF.
  • Requerimento 2147/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Requer a convocação do SR. Silas da Costa Vaz, secretário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (CONAFER). Fonte: PDF.
  • Requerimento 1927/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Marcio Bittar. Ementa: Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira e a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Senhora Anne Carolline Wilians Vieira Rodrigues, no período de 1º/1/2015 a 31/8/2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2091/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Solange Aparecida Nogueira Macedo, Presidente da Associação Master Prev. Clube de Benefícios, abrangendo o período de 1° janeiro de 2019 a 6 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2106/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer ao COAF o envio de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao senhor Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, abrangendo o período de 1° janeiro de 2019 a 6 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2109/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Pellegrino & Galleti Advogados, abrangendo o período de 1 de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2110/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Pellegrino & Galleti Advogados, abrangendo o período de 1 de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2112/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Gestora Eficiente Ltda, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2113/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Gestora Eficiente Ltda, abrangendo o período de 1 de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2116/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr Milton Baptista de Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), abrangendo o período de 1 de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2117/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Milton Baptista de Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical(SINDNAPI), abrangendo o período de 1 de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2118/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Daugliesi Giacomasi Souza (esposa do Diretor-Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Milton Baptista de Souza Filho, e sócia da empresa Gestora Eficiente Ltda), abrangendo o período de 1 de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2119/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Daugliesi Giacomasi de Souza (esposa do Diretor-Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Milton Baptista de Souza Filho, e sócia da empresa Gestora Eficiente Ltda), abrangendo o período de 1 de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2120/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes ao Sr. João Batista Inocentini (ex-Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDINAPI), abrangendo o período de 1 de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2121/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. João Batista Inocentini (ex-Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDINAPI), abrangendo o período de 1 de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2122/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referente ao Sr. Carlos Eduardo Teixeira Júnior, sócio da empresa Esférica Assessoria e Sistemas de Informática Ltda, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2123/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Carlos Eduardo Teixeira Júnior, sócio da empresa Esférica Assessoria e Sistemas de Informática Ltda, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2124/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Carlos Afonso Galleti Júnior (sócio-administrador da empresa Gestora Eficiente Ltda), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2125/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes ao Sr. Carlos Afonso Galleti Júnior (sócio-administrador da empresa Gestora Eficiente Ltda), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2129/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio de informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senhor Danilo Berndt Trento, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 1º de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2138/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputada Coronel Fernanda. Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa T5 PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 36.715.592/0001-75, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2150/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ADS Soluções e Marketing Ltda., referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2151/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Instituto Nossa Senhora de Guadalupe, no período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2152/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da empresa Instituto Nossa Senhora de Guadalupe, referente ao período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2153/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a empresa ADS Soluções e Marketing Ltda referente ao período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2154/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa POTYGUAR – Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Brasil, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2155/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa POTYGUAR – Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Brasil, referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2156/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa DATACORE Informática Ltda, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2157/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer ao COAF o envio de informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa DATACORE Informática Ltda, referente ao período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2158/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra de sigilo bancáriio e fiscal da empresa BR Tecnologia em Desenvolvimento de Softwares Ltda., referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2159/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio de Relatório de Inteligência Financeira da empresa BR Tecnologia em Desenvolvimento de Softwares Ltda., referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2160/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ECT Empreendimentos Imobiliários LTDA., referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2161/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio de Relatório de Inteligência Financeira referente a empresa ECT Empreendimentos Imobiliários LTDA, referente ao período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.

16ª Reunião (2025-10-13 — reunião 14089) ​

  • Sem requerimentos de CPI aprovados registrados na reunião.

17ª Reunião (2025-10-16 — reunião 14099) ​

  • Requerimento 1944/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senadora Soraya Thronicke. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Senhor Eli Cohen, abrangendo o período de janeiro de 2025 a setembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2149/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio de informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do senhor Eli Cohen, referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 7 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2092/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Marco Aurélio Gomes - apontado em matérias jornalísticas como Diretor das entidades Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev Clube de Benefícios, Associação Nacional de Defesa Dos Direitos Dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP) e Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP)-, abrangendo o período de 1° de janeiro de 2019 a 6 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2114/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Esférica Assessoria Sistemas de Informática Ltda, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2115/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Esférica Assessoria de Sistemas de Informática Ltda, abrangendo o período de 1 de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2203/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Evair Vieira de Melo. Ementa: Requer o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes ao Sr. Marco Aurélio Gomes, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 6 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2208/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Concilium Soluções e Participações Empresariais LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2209/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa E&A Security LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2210/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa ECT Participacoes e Empreendimentos Ltda., abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2211/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa ECT Participacoes e Empreendimentos Ltda., abrangendo o período de 1° de janeiro de 2021 a 1º de janeiro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2212/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF)referente à empresa Concilium Soluções e Participações Empresariais LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2213/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa E&A Security LTDA, abrangendo o período de 1º janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2214/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa F2A Construtora e Incorporadora S.A., abrangendo o período de 1º janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2215/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa AAPEN Processamento de Dados Cadastrais LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2216/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa HIGHWAY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA, TI E SEGURANCA LTDA, entre 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2217/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa F2A Construtora e Incorporadora S.A., entre 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2218/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa AAPEN Processamento de Dados Cadastrais LTDA, entre 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2219/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa HIGHWAY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA, TI E SEGURANCA LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2220/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa MOTA&OLIVEIRA CADASTRO E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2221/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa MOTA&OLIVEIRA CADASTRO E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2222/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Federação de Apoio aos Idosos, de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2223/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Federação de Apoio aos Idosos, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2224/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Rosiane Ramos Salomão, de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2225/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Rosiane Ramos Salomão, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2226/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Rosiane Ramos Salomão, de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2227/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Rosiane Ramos Salomão, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 3 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2234/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Adv. Serviços LTDA, abrangendo o período de 8 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2235/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Jbg Apoio Empresarial LTDA, CNPJ nº 48.850.427/0001-05, referentes ao período de 9 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2236/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Mkt Connection Group LTDA, abrangendo o período de 12 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2237/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Amj Security LTDA, abrangendo o período de 9 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 327/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Adriana Ventura. Ementa: Requer a convocação do Sr. Adelino Rodrigues Junior, sócio da empresa DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros. Fonte: PDF.
  • Requerimento 459/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Adelino Rodrigues Junior, sócio da empresa DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros. Fonte: PDF.
  • Requerimento 620/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Adelino Rodrigues Junior, sócio da empresa DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros. Fonte: PDF.
  • Requerimento 805/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Adelino Rodrigues Junior, sócio da empresa DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros. Fonte: PDF.
  • Requerimento 923/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do Sr. Adelino Rodrigues Junior, sócio da empresa DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1000/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. Adelino Rodrigues Junior, sócio da empresa DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1660/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. Adelino Rodrigues Júnior, representante legal da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1979/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Adelino Rodrigues Junior, sócio da empresa DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1177/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Coronel Fernanda. Ementa: Requer a convocação do senhor senhor Alan Santos, Diretor de Relacionamento e Negócios da empresa pública DATAPREV. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1618/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Bia Kicis. Ementa: Requer a convocação do Sr. Alan Santos, Diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1845/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação de Clelia Lucia Camilo de Morais Antunes, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1019/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. José Arnaldo Bezerra Guimarães, que, de acordo com o relatório da Polícia Federal, realizou pagamentos em favor de Yasmin Ahmed, de José Carlos Oliveira (ex-ministro da Previdência) e de José Laudenor, todos sem justificativa aparente. Fonte: PDF.
  • Requerimento 776/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. José Arnaldo Bezerra Guimarães. Fonte: PDF.
  • Requerimento 520/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Jose Arnaldo Bezerra Guimarães, supostamente envolvido em ações vinculadas ao esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões por meio de Acordos de Cooperação Técnica – ACT firmados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com entidades associativas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 476/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. José Arnaldo Bezerra Guimarães, que realizou pagamentos em favor de Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, filha de José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), ex-ministro da Previdência, e em favor e de José Laudenor, sem justificativa aparente. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1809/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. Miguel Cabrera Kauam, Procurador Federal. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2230/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. João Branco Garcia, sócio-administrador da Jbg Apoio Empresarial LTDA. Fonte: PDF.
  • Requerimento 63/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do sr. Philipe Roters Coutinho, agente de polícia federal. Fonte: PDF.
  • Requerimento 419/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal. Fonte: PDF.
  • Requerimento 538/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do sr. Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal. Fonte: PDF.
  • Requerimento 773/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal. Fonte: PDF.
  • Requerimento 888/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Fabiano Contarato. Ementa: Requer a convocação do sr. Philipe Roters Coutinho, agente de polícia federal. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1126/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Orlando Silva. Ementa: Requer a convocação do Sr. Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1322/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer seja convocado o Sr. Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2049/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Coronel Fernanda. Ementa: Requer a convocação do Sr. Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal afastado. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2229/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. João Carlos Camargo Júnior, sócio-administrador da Mkt Connection Group LTDA. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2232/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Vinicius Ramos da Cruz, cunhado do Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER), Carlos Lopes; casado com Thamyres de Oliveira, contadora da CONAFER; e Presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT). Fonte: PDF.
  • Requerimento 801/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Alexandre Caetano dos Reis, sócio na empresa Camilo & Antunes Limited. Fonte: PDF.
  • Requerimento 621/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Alexandre Caetano dos Reis, sócio na empresa Camilo & Antunes Limited. Fonte: PDF.
  • Requerimento 457/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Alexandre Caetano dos Reis, sócio na empresa Camilo & Antunes Limited. Fonte: PDF.
  • Requerimento 797/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Randolfe Rodrigues. Ementa: Requer a convocação do Sr. Thiago Schettini, apontado como facilitador em esquemas investigados. Fonte: PDF.
  • Requerimento 519/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Thiago Schettini, apontado como facilitador em esquemas de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo alvo de inquéritos conduzidos pela Polícia Federal (PF). Fonte: PDF.
  • Requerimento 475/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação de Thiago Schettini, apontado como facilitador em esquemas investigados. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1286/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação da Senhora Maria Luiza Ferreira Abreu, Presidente da Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1193/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do sr. Lenilson Queiroz de Araújo, ouvidor da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1364/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Lenilson Queiroz De Araújo, Ouvidor da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1538/2025 — Informação (Informações); autoria: Senadora Soraya Thronicke. Ementa: Requer, ao Senhor Superintendente Regional da Polícia Federal em Brasília, informações sobre o procedimento de inspeção de embarque no Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1541/2025 — Informação (Informações); autoria: Senadora Soraya Thronicke. Ementa: Requer, ao Senhor Superintendente Regional da Polícia Federal em São Paulo, informações sobre voos e horários nos quais investigados citados embarcaram no aeroporto de Congonhas, ou nesse aeroporto aterrissaram. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1597/2025 — Informação (Compartilhamento de Informações); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações sobre a Operação Data Leak e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à operação. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1797/2025 — Informação (Informações); autoria: Senadora Soraya Thronicke. Ementa: Requer ao Ministério da Previdência Social informações sobre registros de entrada nas dependências do INSS, bem como com quem foi realizada reunião e imagens eventualmente disponíveis do Sr. Philipe Roters Coutinho. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2190/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputada Coronel Fernanda. Ementa: Requer, ao INSS, informações acerca de descontos indevidos realizados em benefícios previdenciários. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2186/2025 — Outros (Outros); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer seja enviado à Mesa e consequentemente ao Presidente do Senado Federal pedido para que seja incluído na Ordem do Dia do Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.546, de 2024. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2191/2025 — Outros (Outros); autoria: Deputado Sidney Leite. Ementa: Requer seja representado, junto ao Banco do Brasil, pela rescisão dos contratos vigentes entre o banco e o escritório Nelson Willians Advogados e/ ou o NW Group. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2241/2025 — Outros (Outros); autoria: Deputada Coronel Fernanda. Ementa: Requer o afastamento imediato e a substituição das diretorias das associações, sindicatos e empresas investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), com encaminhamento ao Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para análise e deliberação. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2228/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. Mauro Palombo Concílio, contador de diversas empresas que, segundo as investigações e documentos recebidos por esta CPMI, teriam recebido repasses de dezenas de milhões de reais da entidade Amar Brasil. Fonte: PDF.

18ª Reunião (2025-10-20 — reunião 14127) ​

  • Sem requerimentos de CPI aprovados registrados na reunião.

19ª Reunião (2025-10-23 — reunião 14139) ​

  • Sem requerimentos de CPI aprovados registrados na reunião.

20ª Reunião (2025-10-27 — reunião 14152) ​

  • Sem requerimentos de CPI aprovados registrados na reunião.

21ª Reunião (2025-10-28 — reunião 14161) ​

  • Sem requerimentos de CPI aprovados registrados na reunião.

22ª Reunião (2025-11-03 — reunião 14175) ​

  • Sem requerimentos de CPI aprovados registrados na reunião.

23ª Reunião (2025-11-06 — reunião 14204) ​

  • Requerimento 1619/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Bia Kicis. Ementa: Requer a convocação do Sr. Saulo Milhomem dos Santos, Superintendente de Relacionamento Comercial e Mercados da Dataprev. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2084/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Sr. Andre Piacentini Arnus, sócio-administrador da empresa BMG Corretora de Seguros LTDA. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2328/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Senhor Rodrigo Moraes, sócio da ARPAR Administração, Participação e Empreendimento S.A, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2495/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Styvenson Valentim. Ementa: Requer a convocação do Senhor Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Inss - 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2498/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Senhor Gutemberg Tito de Souza, empresário ligado a Unibap, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2499/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Senhor Zacarias Canuto Sobrinho, empresário ligado a Unibap, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1985/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a realização de acareação entre os Srs. Antônio Carlos Camilo Antunes e Eli Cohen, advogado. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1987/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a realização de acareação entre os Srs. Antônio Carlos Camilo Antunes e Eli Cohen, advogado. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1534/2025 — Diligência (Diligência); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a realização de diligência externa no estado do Maranhão, com o objetivo de apurar a prática de descontos associativos e empréstimos consignados contra aposentados do INSS. Aprovado com alteração de texto para que conste audiência pública ao invés de diligência. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2513/2025 — Diligência (Diligência); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Requer a realização de diligência na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de discutir as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que envolvem descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2284/2025 — Outros (Outros); autoria: Deputado Rogério Correia e outros. Ementa: Requer o envio às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal de pedido de aprovação de urgência e inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória n° 1.306/2025, essencial para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas que foram vítimas da fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: PDF.
  • Requerimento 2088/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, à Controladoria-Geral da União, o envio de informações sobre auditorias ou outras providências adotadas a respeito dos Acordos de Cooperação Técnica vigentes entre instituições financeiras e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas. Aprovado com ajuste de redação para que qualquer informação sobre diligências em curso não seja compartilhada, de modo que o pedido fique restrito às investigações concluídas. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2233/2025 — Informação (Informações); autoria: Senadora Soraya Thronicke. Ementa: Requer, à Controladoria-Geral da União (CGU), informações sobre os relatórios de avaliação relativos à capacidade operacional de atendimento e às respostas de entrevistas que subsidiaram achados e recomendações constantes dos Relatórios nº 1680913 e nº 1675291. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2238/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer, à Controladoria-Geral da União (CGU), o envio de informações e dados referentes a eventuais ressarcimentos de descontos indevidos realizados em benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no período de 2019 a 2022. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2242/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer, à Controladoria-Geral da União, o envio de informações sobre os Relatórios de Avaliação nº 1680913 e nº 1675291, resultantes de auditorias realizadas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) visando avaliar a conformidade dos descontos de mensalidades associativas nas folhas de pagamento dos beneficiários. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2270/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputada Bia Kicis. Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, informações sobre cópias integrais de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), convênios, aditivos, renovações e instrumentos correlatos firmados com o Banco BMG S.A., Banco C6 S.A., AgiBank, Banco Ficsa S.A. e Banco Mercantil do Brasil S.A.. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2310/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio da relação completa de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) celebrados e renovados com instituições financeiras para a concessão de empréstimos consignados, discriminada ano a ano, no período de 2015 a 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2311/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACOM), informações sobre a quantidade, o teor e o índice de resolução de reclamações registradas na plataforma consumidor.gov.br por beneficiários do INSS, de 2015 até o momento, relativas a empréstimos consignados fraudulentos ou irregulares. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2312/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de informações sobre a fundamentação técnica e jurídica do cancelamento e/ou suspensão cautelar de Acordos de Cooperação Técnica sobre empréstimos consignados desde 2015. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2514/2025 — Outros (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer solicitar à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a transferência do sigilo envolvendo as informações das aeronaves Beech Aircraft modelo 58P, de prefixo PT-OOV, Cessna Aircraft, modelo 172RG, de prefixo PR-ATM e Beech Aircraft modelo F90, de prefixo PT-LPL. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2184/2025 — Outros (Outros); autoria: Deputado Zé Trovão. Ementa: Requer ao juízo criminal competente medidas cautelares necessárias, como o pedido de apreensão dos passaportes dos investigados que tiveram pedido de prisão aprovado pela CPMI do INSS, para garantir a efetividade das investigações e prevenir risco de evasão do país. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1942/2025 — Diligência (Diligência); autoria: Deputada Coronel Fernanda. Ementa: Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva de Rubens Oliveira Costa, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2275/2025 — Outros (Outros); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva de Felipe Macedo Gomes , empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2329/2025 — Outros (Outros); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a representação pela decretação da prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, de DOMINGOS SÁVIO DECASTRO, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que apresenta. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2313/2025 — Outros (Outros); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva do Sr. Felipe Macedo Gomes, ex-Presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB). Fonte: PDF.
  • Requerimento 2515/2025 — Outros (Outros); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Requer a representação pela prisão preventiva do Sr. Vinícius Ramos da Cruz. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2516/2025 — Outros (Outros); autoria: Senador Carlos Viana. Ementa: Requer a representação pela prisão preventiva dos Sr. Silas Vaz. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1010/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, filha de José Carlos de Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2243/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Mkt Connection Group LTDA, abrangendo o período de 8 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2244/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Jbg Apoio Empresarial LTDA, abrangendo o período de 9 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2245/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Amj Security LTDA, abrangendo o período de 9 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2281/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Anderson Cordeiro de Vasconcelos, dirigente da Master Prev Clube de Benefícios, abrangendo o período de 1° janeiro de 2019 a 21 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2248/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Emjc Calculo Certo LTDA, abrangendo o período de 8 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2247/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Adv Servicos LTDA, abrangendo o período de 8 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2246/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Emjc Calculo Certo LTDA, abrangendo o período de 8 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2277/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Américo Monte Júnior (sócio de Felipe Macedo Gomes na empresa F2A Construtora e Incorporadora S.A), abrangendo o período de 1° janeiro de 2019 a 21 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2276/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Igor Dias Delecrode, ex-Presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 21 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2496/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do Senhor Gutemberg Tito de Souza, CPF nº 620.850.181-49, referentes ao dia 1º de janeiro de 2015. Aprovado com ajuste para que conste como prazo final do pedido “até a presente data”. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2325/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa MONTE CONSULTORIA LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2324/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa INOVARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (filial), referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2323/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa INOVARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2335/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SICOOB CREDMETAL, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2327/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa EXPANSAOCRED ASSSESSORIA E COBRANCA LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2326/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa APCRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2345/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2344/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS, CNPJ nº 43.012.440/0001-71, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2343/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ANDRE PIACENTINI ARNÚS, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2342/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa NEXT SECURITIZADORA S.A, CNPJ nº 34.639.441/0001-50, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2341/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa BMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2340/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor JOÃO PEDRO DE MOURA, CPF nº 371.269.970-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2339/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora PAMELA SILVA GRECCO, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2338/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI, CPF nº 266.161.448-60, consultora jurídica do Sindnapi, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2337/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ESSENCE ASSESSORIA, CNPJ nº 07.659.397/0001-77, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2336/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SICOOB COOPERNAPI, CNPJ nº 16.564.240/0001-59, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2355/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ANDERSON CORDEIRO DE VASCONCELOS, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2354/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor MARCO AURÉLIO GOMES, CPF nº 436.070.708-81, empresário e ex diretor da Amar Brasil Clube de Benefícios, da Master Prev, da ANDAPP e da AASAP, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2353/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor AMÉRICO MONTE JUNIOR, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2352/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa AD VASCONCELOS LTDA, CNPJ nº 54.794.141/0001-52, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2351/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa RC ADVANCED LTDA, CNPJ nº 54.737.967/0001-80, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2350/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa KAIROS REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 52.392.144/0001-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2348/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ADV SERVICOS LTDA, CNPJ nº 48.846.820/0001-25, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2347/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ALDC SERVICOS LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2346/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CENTURY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CNPJ nº 54.659.943/0001-50, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2365/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora MARLENE PEREIRA DA SILVA, CPF nº 766.006.538-68, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2364/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor GIOVANINI CARDOSO, CPF nº 012.637.448-18, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2363/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor LUIZ CARLOS SOARES, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2362/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor CÍCERO CORDEIRO DE VASCONCELOS, CPF nº 193.012.358-20, ex-diretor da ABCB, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2360/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora MICAELA DA SILVA MAGALHÃES, CPF nº 501.988.658-05, ex-diretora da AASAP e da ABCB, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2359/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor WALDEMAR MONTE NETO, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2358/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor AMÉRICO MONTE, CPF nº 941.852.718-91, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2357/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor IGOR DIAS DELECRODE, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2356/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor FELIPE MACEDO GOMES, CPF nº 389.385.448-77, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2375/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora ANA LAURA AGUILERA GOMES, CPF nº 477.926.738-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2374/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa MAK CÁLCULO CERTO LTDA, CNPJ nº 59.615.580/0001-74, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2373/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FAJC GOMES CONSULT, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2372/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FAG-JC CÁLCULO CERTO LTDA, CNPJ nº 53.157.081/0001-02, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2371/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa F2A TECHNOLOGY LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2369/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa EMG - JC LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2368/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa E2M CÁLCULO CERTO LTDA, CNPJ nº 59.630.226/0001-19, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2367/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora ÉRICA CRISTINA DA SILVA MONTE, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2366/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora SOLANGE APARECIDA NOGUEIRA MACEDO, CPF nº 025.574.348-33, presidente da Master Prev Clube de Benefícios, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2385/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SANK SOLUCOES DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 55.905.658/0001-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2384/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa RHINO TECH DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 55.905.572/0001-01, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2383/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CALLVOX CONTACT CENTER LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2382/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa PREVINA AUTO COM ESPECIALISTA EM PROTECAO LTDA, CNPJ nº 41.481.767/0001-67, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2381/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ICD TECH LTDA, CNPJ nº 59.872.789/0001-13, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2380/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ENGAJA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 44.077.305/0001-77, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2379/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CLINT HUB LTDA, CNPJ nº 59.881.444/0001-26, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2378/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa YES 2M MÍDIA MÓVEL LTDA, CNPJ nº 11.919.353/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2377/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que procedase à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2376/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa PIXEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 54.456.547/0001-25, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2395/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FLM SECURITY LTDA, CNPJ nº 59.621.937/0001-27, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2394/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa AMJC M4 CONSULT LTDA, CNPJ nº 54.659.857/0001-47, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2393/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa AMJ SECURITY LTDA referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2392/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SPHERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (filial), CNPJ nº 54.423.183/0002-68, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2391/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa T&S EMPREENDIMENTOS NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 56.952.201/0001-43, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2390/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa DM&H ASSESSORIA EMPRESARIAL E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ nº 36.579.040/0001-87, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2389/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa PREVENT BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2388/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ALCANTARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ nº 57.787.708/0001-51, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2387/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa A&E SECURITY LTDA, CNPJ nº 59.625.821/0001-66, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2386/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SOLUCOES POWER BI SOFTWARE TECNOLOGIA E INTERNET LTDA, CNPJ nº 40.088.372/0001-36, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2405/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa Protecao Premiada Classico P. V. LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2404/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa DOMINGOS SAVIO DE CASTRO, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025.,. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2403/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa Só Atividades de Teleatendimento - LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2402/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa MAIS DESCONTOS DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2401/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa Pax Servicos de Apoio A. LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2400/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor DANIEL DIRANI, CPF nº 293.534.768-44, advogado, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2399/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2398/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SPHERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (matriz), CNPJ nº 54.423.183/0001-87, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2397/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor JOSE BRANCO GARCIA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2396/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa IJX PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº 17.165.802/0001-54, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2415/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa Plural Intermediações de Negocios S/A, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2414/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa Pagglo Serviços Financeiros Digitais LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2413/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à Sra. Thayse Daniela Silva Carvalho do Nascimento, sócia da Titanium Solutions LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2412/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes ao Centro Médico Vitacare LTDA (filial), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2411/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à Sra. Janete Pereira Lima, funncionária de TI da UNASPUB, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2410/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes ao Centro Médico Vitacare LTDA (matriz), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2409/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa Smart Money Holding LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2408/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio de informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal do Senhor PHILIPPE ANDRE LEMOS SZYMANOWSKI, CPF nº 007.302.806-16, sócio da PLATAFORMA - CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2407/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa Plataforma - Consultoria e Representações LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2406/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa CONTABIL NELMA LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2423/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor COSIMO BARRETTA, CPF nº 470.528.648-00, contador da AASAP e MASTER PREV, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2422/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio de informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira, e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa EMJC CÁLCULO CERTO LTDA, CNPJ nº 48.843.869/0001-24, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2421/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A., abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2420/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa Titanium Solutions LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2419/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes ao Sr. Adelino Rodrigues Júnior, procurador da CBPA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2418/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa Dinar S A P Investimentos, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2417/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal, referentes à empresa Spyder Intermediação e Consultoria LTDA, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2434/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor NIVALDO DE FARIAS, CPF nº 693.733.375-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2433/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa NFX SOLUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 54.188.241/0001-35, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2432/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa 360 SOLUCOES E MARKETING LTDA, CNPJ nº 50.526.548/0001-48, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2431/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa AIR CONNECT S/A, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2430/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa MEDICINALE COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2445/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa BF01 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CNPJ nº 31.434.238/0001-59, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2444/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa T&S EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A, CNPJ nº 56.952.201/0001-43, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2443/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa MIDNAL SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO SA, CNPJ nº 17.879.226/0001-07, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2442/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SEMPRE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 28.025.116/0001-02, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2441/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa MAX63 SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 00.200.459/0001-39, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2440/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor JOSENIR CAVALCANTE LIMA, CPF nº 345.942.802-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2439/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CIFRÃO TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 24.673.131/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2436/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa DIMENSAO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 09.148.839/0001-46, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2455/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa COOPTEC COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES EM CONSULTORIA, INSTRUTORIA E EDUCACAO, CNPJ nº 30.533.510/0001-95, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2454/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa TO HIRE CARS COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 40.033.061/0001-70, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2453/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa NOBRE SERVICOS DE EVENTOS, CNPJ nº 16.731.067/0001-36, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2452/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SOLUTION ASSESSORIA CONTABIL, CNPJ nº 13.079.619/0001-85, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2451/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa IMPACTO SERVICOS ESPECIALIZADOS EM APOIO ADM LTDA, CNPJ nº 35.157.160/0001-23, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2450/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor SAMUEL CHRISOSTOMO DO BOMFIN JUNIOR, CPF nº 013.180.261-56, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2449/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa EXPRESSO SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 23.053.288/0001-68, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2448/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa BICHO SOLTO AGROPECUARIA PET SHOP LTDA, CNPJ nº 32.965.149/0001-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2447/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa INNOVAR ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 43.373.534/0001-76, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2446/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FMB4 SECURITIZADORA S/A, CNPJ nº 27.720.669/0001-04, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2465/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ALEANO DE SOUZA GUARDACHONI, CPF nº 224.505.798-85, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2464/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor HIGOR DALLE VEDOVE LOURENCAO, CPF nº 223.009.598-60, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2463/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SANTOS AGROINDUSTRIA E ATACADISTA LTDA, CNPJ nº 29.595.625/0001-25, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2462/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ITT INSTITUTO TERRA E TRABALHO, CNPJ nº 00.441.932/0001-70, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2461/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor DOGIVAL JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº 183.389.411-15, sócio da entidade AAB, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2460/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora LUCINEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 647.514.571-87, sócia da entidade AAB, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2459/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa AGROPECUARIA PKST LTDA, CNPJ nº 45.543.686/0001-03, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2458/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa IBC PRUDENTE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ nº 18.501.306/0001-97, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2457/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário da empresa C. MARCELINO DE SOUZA SANTOS SERVICOS DE LOCACOES LTDA, CNPJ nº 23.343.220/0001-13, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2456/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário da empresa CSS CONSULTORIA E GESTAO LTDA, CNPJ nº 57.551.901/0001-99, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2468/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Senhor ZACARIAS CANUTO SOBRINHO, CPF nº 606.305.581-91, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2467/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa D&M CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ nº 24.786.294/0001-97, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2466/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor VENILTOM LIMA DINIZ, CPF nº 728.275.054-87, presidente da entidade ABAPEN, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2505/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa TL AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 37.358.889/0001-93, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2504/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa TL AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº37.358.889/0001-93, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2503/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa PAPELARIA PIKINSKENI EIRELI, CNPJ nº 18.501.306/0001-97, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2502/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa PAPELARIA PIKINSKENI EIRELI, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2501/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa COOPTEC COOPERATIVA TRAB PROFI, referentes ao período de 23 de maio de 2018 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2500/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa COOPTEC COOPERATIVA TRAB PROFI, referentes ao período 23 de maio de 2018 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2512/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa CIFRAO TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 24.673.131/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2511/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CIFRAO TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 24.673.131/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2510/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira da empresa CINDEAS COOPERATIVA DE INDUSTRIALIZACA, CNPJ nº 02.287.694/0001-15, referentes ao período de 21 de fevereiro de 2020 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2509/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa E G CARVALHO XAVIER, CNPJ nº40.244.381/0001-79, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2508/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa E G CARVALHO XAVIER, CNPJ nº 40.244.381/0001-79, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2507/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor HIGOR DALLE VEDOVE LOURENÇÃO, CPF nº 223.009.598-60, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2506/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do Senhor HIGOR DALLE VEDOVE LOURENÇÃO, CPF nº 223.009.598-60, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2263/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (FETAG/BA), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 13 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2264/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (FETAG/BA), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 14 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2349/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do Senhor MAURO PALOMBO CONCILIO, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2424/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a quebra de sigilo telemático do Senhor Rubens Oliveira Costa, sócio da Consult.on Gestão e Negócios, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2425/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a quebra de sigilo telemático da empresa BRASILIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S/A, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2427/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático da empresa AMIGO CENTER S/A, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2428/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático da empresa SEACOAST BRASILIA INCORPORADORA SPE LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2429/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático da empresa BLUEPRINT BRASILIA INCORPORADORA SPE LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2435/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer que proceda-se à quebra de sigilo telemático da empresa PROSPECT CONSULTORIA EMPRESARIAL S/A, CNPJ nº 44.722.047/0001-34, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.

24ª Reunião (2025-11-10 — reunião 14229) ​

  • Requerimento 2540/2025 — Outros (Outros); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a apreensão do(s) aparelho(s) celular(es) do senhor Igor Dias Delecrode (CPF: 448.490.978-2) e acesso aos diálogos presentes em aplicativos de mensagens instantâneas, além de acesso ao conteúdo dos e-mails que se encontram "logados" no(s) respectivo(s) aparelho(s), bem como acesso aos conteúdos armazenados em "nuvem". Fonte: PDF.

25ª Reunião (2025-11-13 — reunião 14242) ​

  • Requerimento 180/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a convocação do Sr. Edson Cunha de Araújo, Deputado Estadual (PSB-MA) e Presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA). Fonte: PDF.
  • Requerimento 487/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Edson Araújo. Fonte: PDF.
  • Requerimento 523/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer a convocação do Sr. Edson Araújo. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1033/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. Edson Araújo, que, de acordo com o relatório da Polícia Federal, possui relevância no estratagema do fluxo financeiro, tendo participado de transações atípicas que somaram montante significativo, incluindo o recebimento de substanciais valores da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2301/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Senhor Daniel Diran, advogado. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2319/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Evair Vieira de Melo. Ementa: Requer a convocação do Sr. João Carlos Camargo Júnior, proprietário da empresa MKT Connection Group. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2321/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Sr. Rodrigo Rosolem Califoni, empresário do Grupo Total Health. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2280/2025 — Outros (Outros); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva de Igor Dias Delecrode, empresário. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2304/2025 — Outros (Outros); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva do Sr. Igor Dias Delecrode, ex-Presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionistas (AASAP), ex-secretário administrativo da ABCB/Amar Brasil e ex-membro do Conselho Fiscal da MASTER PREV. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2306/2025 — Outros (Outros); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva do Sr. Americo Monte, ex-Presidente da ABCB/Amar Brasil. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2518/2025 — Outros (Outros); autoria: Deputada Coronel Fernanda. Ementa: Requer que seja oficiado o Senhor Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, para que ingresse, na qualidade de amicus curiae, na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2300/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer,ao Senhor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, informações sobre as mais de três mil senhas do Sistema SUIBE bloqueadas pelo INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2532/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, informações sobre as iniciativas governamentais, citadas em oitiva pelo ex-Ministro Onyx Lorenzoni, de combate a fraudes na concessão e manutenção de benefícios previdenciários, inclusive os descontos indevidos supostamente implementadas na gestão 2019-2023 do governo federal. Fonte: PDF.
  • Requerimento 313/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Sandro Temer de Oliveira, abrangendo o período de janeiro de 2022 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2478/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor CLEBER OLIVEIRA MEDEIROS, CPF nº 887.379.181-68, advogado, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2479/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor CLEITON DOS SANTOS MEDEIROS, CPF nº 009.320.831-61, responsável pela LMC Corretora de Seguros de Voda LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2480/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa LMC CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA, CNPJ nº 11.965.952/0001-66, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2481/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ATUAL HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 34.720.248/0001-49, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2482/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ANDRADE & MEDEIROS PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 31.703.106/0001-85, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2483/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CSM PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 33.863.007/0001-96, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2484/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa GTS HOLDINGS PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 31.392.289/0001-65, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2485/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa LCS PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 33.373.530/0001-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2486/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa NUNES & ALVES PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 33.221.333/0001-08, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2487/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa COLLEGE HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 37.321.679/0001-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2488/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa COLLEGE BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ nº 36.699.051/0001-09, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2489/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa COLLEGE BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ nº 36.699.051/0002-81, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2490/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa THINKING BLUE - GESTAO DE ESTRATEGIAS PARA COOPERACAO E CONSENSO LTDA, CNPJ nº 31.707.436/0001-49, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2491/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ADVOCACIA DANIEL GERBER, CNPJ nº 28.376.527/0001-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2492/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor DANIEL GERBER, CPF nº 644.236.620-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2493/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor PAULO GABRIEL NEGREIROS DE ALMEIDA, CPF nº 096.957.634-05, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 3 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2537/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Styvenson Valentim. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, CPF nº 096.957.634-05, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2494/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor VINICÍUS RAMOS DA CRUZ, CPF nº 079.072.946-65, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2530/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da Federacao dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (FETAG-BA), CNPJ nº 15.243.363/0001-25, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2553/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da Senhora ROSIANE RAMOS SALOMAO, CPF nº 089.665.179-78, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 1º de janeiro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2554/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do Senhor SILVIO DALLA COSTA, CPF nº 038.503.799-65, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2555/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do Senhor ALEXANDRE GONCALVES FERREIRA, CPF nº 689.783.591-91, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2556/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da Senhora LEOPOLDINA DE ALMEIDA SOUSA, CPF nº 008.760.194-08, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2557/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa TUTTANO CULINARIA ARTESANAL LTDA, CNPJ nº 41.938.649/0001-35, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2558/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa INOVAH LOCACAO DE MATERIAIS, BUFFET E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 18.731.788/0001-71, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2559/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa VOGA SERVICOS CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA (matriz), CNPJ nº 10.943.907/0001-48, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2560/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa VOGA SERVICOS CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA (filial), CNPJ nº 10.943.907/0002-29, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2561/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ALEXANDRE CAETANO DOS REIS, CPF nº 287.157.991-15, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2562/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor RODRIGO MARTINS CORREA, CPF nº 006.655.591-43, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2563/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor LICIO PIRANGY BARBOSA, CPF nº 010.575.341-61, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2568/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Diego Luiz Nobre Barros, CPF nº 008.847.561-14, referentes ao período de 19 de abril de 2022 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2569/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CINAAP- CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CNPJ nº 37.014.107/0001-07, referentes ao período de 19 de abril de 2022 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2570/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ASABASP BRASIL – ASSOCIAÇÃO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS, SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL, CNPJ nº 41.034.197/0001-67, referentes ao período de 12 de junho de 2023 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2571/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS, CNPJ nº 07.699.920/0001-99, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2315/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa FAG-JC Serviços LTDA, abrangendo o período de 11 de dezembro de 2023 a 23 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2316/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa FAJC Gomes Consult LTDA EPP, abrangendo o período de de 16 de abril de 2024 a 23 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2317/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Monte Consultoria LTDA, abrangendo o período de 9 de abril de 2024 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2318/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Monte Consultoria LTDA, abrangendo o período de de 9 de abril de 2024 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2469/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal da CINDEAS COOPERATIVA DE INDUSTRIALIZACA, CNPJ nº 02.287.694/0001-15, referentes ao período de 21 de fevereiro de 2020 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2470/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SANTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 29.595.625/0001-25, referentes ao período de 1º de fevereiro de 2018 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2471/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa SANTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 29.595.625/0001-25, referentes ao período de 1º de fevereiro de 2018 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2473/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa TO HIRE CARS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 40.033.061/0001-70, referentes ao período de 7 de dezembro de 2020 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2474/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa TO HIRE CARS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 40.033.061/0001-70, referentes ao período de 7 de dezembro de 2020 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2475/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa NOBRE SERVICOS DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 16.731.067/0001-36, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2476/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da empresa NOBRE SERVICOS DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 16.731.067/0001-36, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2534/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa HM Moto Pecas Pneus e Artefatos Borrachas LTDA, CNPJ nº 27.752.264/0001-58, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2535/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da Sra. Renée de Souza Pazeto, CPF nº 194.962.038-76, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2536/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Rogerio Marinho. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) da Sra. Renée de Souza Pazeto, CPF nº 194.962.038-76, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 38/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Edson Cunha de Araújo, entre janeiro de 2020 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 211/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Senador Izalci Lucas. Ementa: Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Edson Cunha de Araújo , presidente licenciado da FECOPEMA e Deputado Estadual do Maranhão, entre janeiro de 2020 e julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2527/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a quebra de sigilo bancário, telemático e fiscal do Sr. Edson Cunha de Araújo, portador do CPF nº 090.317.744-72, referente ao período de julho de 2022 a julho de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2528/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Federacao dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceara, CNPJ nº 07.340.961/0001-94, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2538/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS), CNPJ nº 92.886.860/0001-92, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2539/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar no Estado de Goiás (FETAEG), CNPJ nº 01.664.002/0001-48, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2541/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES FAMILIARES DO ESTADO DO PARANA - FETAEP, CNPJ nº 78.637.337/0001-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2542/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DIAMANTINA, DATAS E MONJOLOS, CNPJ nº 16.888.679/0001-37, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2543/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO PIAUI (FETAG-PI), CNPJ nº 06.527.360/0001-22, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2544/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FED.EMP.RURAIS ASSALARIADOS DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ nº 58.998.915/0001-18, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Suspendo por decisão no MS 40618. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2545/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FETAESC), CNPJ nº 83.900.399/0001-94, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2546/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (rifS) e A quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FETAPE, CNPJ nº 11.012.838/0001-11, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2547/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO MARANHAO, CNPJ nº 06.062.327/0001-74, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2548/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA, CNPJ nº 13.904.735/0001-91, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2549/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requero a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE SAO PAULO - FETAESP, CNPJ nº 62.469.952/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2551/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE AGUA BRANCA - PI, CNPJ nº 06.503.056/0001-45, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2552/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PAULINO NEVES - MA, CNPJ nº 03.357.620/0001-70, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Fonte: PDF.

26ª Reunião (2025-11-17 — reunião 14262) ​

  • Reunião não realizada; sem requerimentos de CPI aprovados registrados.

26ª Reunião (2025-11-18 — reunião 14263) ​

  • Sem requerimentos de CPI aprovados registrados na reunião.

27ª Reunião (2025-11-24 — reunião 14275) ​

  • Reunião não realizada; sem requerimentos de CPI aprovados registrados.

28ª Reunião (2025-12-01 — reunião 14306) ​

  • Sem requerimentos de CPI aprovados registrados na reunião.

29ª Reunião (2025-12-04 — reunião 14315) ​

  • Requerimento 2680/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), Wolney Queiroz Maciel, informações e compartilhe o inteiro teor (incluindo documento tais como estudos, relatórios, atas, pareceres e quaisquer procedimentos) atinentes a gestão dos descontos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relativos a empréstimos/crédito consignado, de que trata o art. 115, VI da Lei 8.213/1991. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2725/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, informações e o encaminhamento de documentos referentes aos critérios, fundamentos e procedimentos adotados pela Procuradoria-Geral Federal no exame técnico e jurídico e na indicação para os cargos de Procurador-Chefe do INSS e Presidente do INSS, bem como os processos concernentes às nomeações de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (2020), Sebastião Faustino de Paula (2022), Leonardo Rolim (2020), José Carlos Oliveira (2021) e Guilherme Gastaldello Serrano (2022). Fonte: PDF.
  • Requerimento 2733/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer que sejam prestadas, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informações e acesso integral à documentação pertinente bem como relatórios, apresentações, comunicações ou qualquer outra espécie de documento produzido ou recebido no órgão, que trate da gestão dos descontos nos benefícios pagos pelo Instituto, relativos a empréstimo consignado. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2759/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do INSS, GILBERTO WALLER JÚNIOR, informações e documentação sobre relatórios, notas de auditoria e demais documentos relativos aos empréstimos consignados. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2760/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, informações e envio de documentação sobre relatórios, notas informativas, informação, notas de auditoria e quaisquer outros documentos, incluindo papéis de trabalho, relativos aos empréstimos consignados, abarcando aqueles que já tenham sido enviados ao INSS. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2862/2025 — Informação (Informações); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer que sejam prestadas pelo Senhor Rodrigo Assumpção, Presidente da Dataprev, informações e acesso integral à documentação pertinente bem como relatórios, apresentações, comunicações ou qualquer outra espécie de documentos produzidos ou recebidos no órgão, que trate da gestão dos descontos relativos a empréstimo consignado. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2615/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES, CPF nº 436.473.754-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2859/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer a quebra do sigilo telemático do sr. DANIEL BUENO VORCARO, CPF nº 062.098.326-44, referente ao período de 1º de janeiro de 2016 a 28 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2784/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Senhor DANIEL BUENO VORCARO, CPF nº 062.098.326-44, referentes ao período de 1º de janeiro de 2016 a 28 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2857/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da Senhora MARIA LUIZA FERREIRA DE ABREU, CPF nº 435.048.843-04, presidente da Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - CAAP, referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2856/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal de MARIA ANTONIETA SOUSA GARCIA, CPF nº 632.677.643-00, ex-presidente da Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - CAAP referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2855/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da sra. MARIA DE FATIMA ARAUJO SOUSA, CPF nº 316.633.381-91, Presidente União Brasileira de Aposentados UNIPAB, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2854/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do sr. HOMERO DOMINGUES, CPF nº 526.446.778-15, presidente do Círculo Nacional de Assistência dosAposentados e Pensionstas - CINAAP, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2853/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do sr. ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, CPF nº 554.572.237-87, presidente da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - AP BRASIL, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2852/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do sr. BARTOLOMEU EVANGELISTA DE FRANCA, CPF nº 441.598.037-68, presidente da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - AP BRASIL, referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2851/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da sra. MARIA DO SOCORRO SANTANA ARRAES, CPF nº 276.655.183-20, presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS - ANAPI, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2850/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da sra. MARIA JURACINA NUNES PACHECO, CPF nº 386.627.791-15, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2849/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do sr. ANDERSON LADEIRA VIANA, CPF nº 465.374.496-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2847/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS - ANAPI, CNPJ nº 36.552.889/0001-67, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2846/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da Associação de Benefícios e Previdência - ABENPREV, CNPJ nº 29.992.407/0001-24, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2843/2025 — Transferência de Sigilo (RIF); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requisita o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da Associação de Assistência Social a Pensionistas e Aposentados - AASPA, CNPJ nº 46.833.928/0001-58, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2841/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal de STALLONE TRANSPORTES, AGENCIAMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 26.976.172/0001-99, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2840/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da J DA S LIMA LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ nº 52.178.766/0001-64, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2839/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da PEDRAS BELA VISTA COMERCIO E DECORACOES LTDA, CNPJ nº 55.456.875/0001-94, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2838/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da GEPETO DUO AGRICOLA SOJA COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS E CEREAIS LTDA, CNPJ nº 06.536.847/0001-71, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2837/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da BANCINVEST AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 52.835.972/0001-08, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2836/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da JJV INTERMEDIACOES E COBRANCAS LTDA, CNPJ nº 54.864.351/0001-70, referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2835/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da RINANILEO GESTAO, CONSULTORIA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 20.145.432/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2834/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da BXXIII GROUP S/A, CNPJ nº 20.785.312/0001-65, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2833/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da ARM CAPITAL DO BRASIL S.A., CNPJ nº 33.268.259/0001-77, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2832/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ALECAR DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, CNPJ nº 49.999.646/0001-13, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2831/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa LEGEND TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP, CNPJ nº 45.580.095/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2830/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa TOTAL SAUDE CLINICA E LABORATORIO LTDA, CNPJ nº 35.084.848/0001-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2829/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da PLANOS FUNERARIOS ANJUS LTDA, CNPJ nº 47.735.117/0001-87, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2824/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Aço Cearense Industrial Ltda, CNPJ nº 00.990.842/0003-08, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 28 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2823/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa PHD Guindastes Ltda, CNPJ nº 02.049.032/0001-07, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 28 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2822/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Alyne Castelo Almeida Takashima, CNPJ nº 43.602.525/0001-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 28 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2821/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Alyne Castelo Almeida Takashima, CPF nº 872.053.862-68, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 28 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2820/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Felipe Guimarães Carrijo, CPF nº 820.864.271-15, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 28 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2814/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor CARLOS HENRIQUE DA ROCHA GONCALVES, CPF nº 024.745.607-18, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2813/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa C H G CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA, CNPJ nº 48.098.019/0001-49, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2812/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor LUIS VALMIR FILHO, CPF nº 398.353.321-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2811/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ALAN AGUIAR SILVEIRA, CPF nº 857.954.020-87, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2810/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ALAN AGUIAR CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 51.846.936/0001-79, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2809/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal de RAYAMA BELMONTE RIELLA, CPF nº 024.986.350-25, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2808/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do sr. SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO, CPF nº 408.666.104-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2807/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do sr. EMANUEL PINHEIRO DA SILVA, CPF nº 005.695.313-57, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2806/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da EP TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 57.775.517/0001-70, referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2805/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alencar Santana. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da EP TELEMARKETING LTDA, CNPJ nº 57.775.548/0001-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2803/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da SMARTDATA PROCESSAMENTO DE INFORMACOES LTDA, CNPJ nº 49.842.605/0001-19, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2802/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da AAPEN PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDA, CNPJ nº 51.678.959/0001-11, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2800/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa FJP SERVICOS LTDA, CNPJ nº 16.661.036/0001-56, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 28 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2799/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da SOLUCAO SERV E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 33.144.985/0001-88, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 28 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2798/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Senhor PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ, CPF nº 063.333.123-63, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 28 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2797/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da PEDRO QUEIROZ SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 51.751.581/0001-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 28 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2796/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da CECILIA RODRIGUES MOTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 24.569.181/0001-30, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 28 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2795/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da PIZZARIA DELICIA ITALIANA LTDA, CNPJ nº 42.450.051/0001-65, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 28 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2794/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da FLORIPA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 56.746.657/0001-57, referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 28 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2793/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da Senhora ERICA CARDOSO NEVES, CPF nº 117.585.799-86, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 28 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2792/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da Senhora FABIANE PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 069.326.359-84, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 28 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2791/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar e outros. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da SNS - ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 40.850.739/0001-07, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 28 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2790/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da Senhora MARIA CELMA SOUZA SANTOS, CPF nº 646.202.981-15, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 28 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2789/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da ADF – INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 20.115.771/0001-31, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 28 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2788/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Senhor Cecílio Galvão, CPF nº 593.139.514-87, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2780/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Senhor EVERTON SOUZA DOS SANTOS, CPF nº 817.211.375-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2779/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da ASG PARTICIPACOES EM NEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 45.450.876/0001-78, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2778/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) os RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SEHIZ RECUPERACAO DE CREDITO. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2777/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da DELTAMED-H COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 16.996.080/0001-17, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2776/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da POLIMAX DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE RESINAS TERMOPLASTICAS LTDA, CNPJ nº 31.252.723/0001-01, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2775/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da MEZZON AMBIENTES PLANEJADOS LTDA. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2774/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da PREMIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2773/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da AMASO ASSESSORIA DE COBRANCA E CADASTRO LTDA, CNPJ nº 35.744.620/0001-10, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2772/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da WAVE INTERMEDIACOES E TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ nº 48.051.709/0001-42, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2771/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da UTTER PARTICIPACOES S.A. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2770/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da CLIENTLIST PROPRIEDADE INTELECTUAL PRIVADA PARA AUTOMACAO DE RECEBIVEIS LTDA, CNPJ nº 48.648.666/0001-87, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2769/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da LOL PAY LTDA, CNPJ nº 52.687.747/0001-63, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2768/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da BRL BROKER PARTNERS LTDA, CNPJ nº 52.618.678/0001-36, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2767/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da WR SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 34.936.631/0001-39, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2766/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da G.F.S. COMERCIO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 21.356.056/0001-53, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2765/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da TIGAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 49.659.068/0001-76, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2764/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da KIILER IMP EXP LTDA, CNPJ nº 38.626.599/0001-46, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2763/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da Nogueira Comercial Importadora LTDA, abrangendo o período de 1° de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2754/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Senador Eduardo Girão. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Sr. Natjo de Lima Pinheiro, CPF 120.687.168-79, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2746/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ADORACAO CHURCH, CNPJ nº 10.490.754/0001-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 25 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2745/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa IGREJA ASSEMBLEIA DEDEUS MINISTERIO DO RENOVO, CNPJ nº 29.594.780/0001-27, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 25 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2724/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Ricardo Maia. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da da empresa matriz Binclub Servicos de Administracao e de Programas de Fidelidade LTDA – CNPJ: 38.056.833/0001-47, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2723/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da da empresa Binclub Servicos de Administracao e de Programas de Fidelidade LTDA – CNPJ: 38.056.833/0002-28 (filial), referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2676/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ 38.075.234/0002-51, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2675/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SO PARTICIPAÇÕES ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO LTDA CNPJ 52.590.852/0001-80, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2674/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Gelci José da Silva, CPF: 110.134.307-94, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2673/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa GRUPO SEGCARD PLANOS ASSISTENCIAIS LTDA CNPJ 48.929.492/0001-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2672/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FAE MAGAZINE VIRTUAL LTDA – CNPJ: 38.079.081/0001-30, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2670/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SEGMULTI PROMOÇÕES SIMAS & OLIVEIRA TELEATENDIMENTO LTDA CNPJ 55.991.445/0001-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2669/2025 — Transferência de Sigilo (Transferência de Sigilo); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Daniel Simas, CPF 033.744.139-19, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2752/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Senhor Salim Dayan, CEO do Banco DAYCOVAL S.A., para prestar depoimento como testemunha. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2750/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Senhor André Luiz Calabro, CEO do Banco PAN S.A., para prestar depoimento como testemunha. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2748/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Senhor Everton Francisco da Rosa, CEO da FACTA FINANCEIRA S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, para prestar depoimento como testemunha. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2761/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Sr. Luis Felix Cardamone Neto, CEO do Banco BMG S.A. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2758/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Senhor Glauber Marques Correa, CEO do Banco Agibank S.A., para prestar depoimento como testemunha. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2749/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Senhor Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master S.A., para prestar depoimento como testemunha. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2815/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Requer a convocação do Sr. Daniel Bueno Vorcaro, Presidente do Banco Master. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2783/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Senadora Damares Alves. Ementa: Requer a convocação do Senhor Daniel Bueno Vorcaro, CEO do Banco Master S.A. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1629/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputada Coronel Fernanda. Ementa: Requer a convocação do Senhor Daniel Vorcaro, Presidente do Banco Master. Fonte: PDF.
  • Requerimento 1499/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Duarte Jr.. Ementa: Requer a convocação do Sr. Daniel Vorcaro. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2787/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do Senhor Cecílio Galvão, advogado. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2819/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação da Senhora Alyne Castelo Almeida Takashima, envolvida em transações financeiras com o Instituto Guadalupe, entidade investigada por denúncias de fraude nos descontos de beneficiários do INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2818/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Senhor Felipe Guimarães Carrijo, envolvido em transações financeiras com o Instituto Guadalupe, entidade investigada por denúncias de fraude nos descontos de beneficiários do INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2817/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação da Senhora Percia Coelho Takashima, envolvida em transações financeiras com o Instituto Guadalupe, entidade investigada por denúncias de fraude nos descontos de beneficiários do INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2816/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Paulo Pimenta. Ementa: Requer a convocação do Senhor Adalton Coelho Takashima, empresário envolvido em transações financeiras com o Instituto Guadalupe, entidade investigada por denúncias de fraude nos descontos de beneficiários do INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2827/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Rogério Correia. Ementa: Convoca Romeu Zema, Governador de Minas Gerais. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2844/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação da sra. Izabela Moreira Correa, Diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta – DIREC do Banco Central do Brasil. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2845/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a convocação do sr. Paulo Henrique Rodrigues Pereira, Secretário Nacional do Consumidor. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2866/2025 — Convocação (Depoimento); autoria: Deputado Marcel van Hattem. Ementa: Requer a convocação da Senhora Thamires Maia de Oliveira, Funcionária da tesouraria da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2876/2025 — Outros (Servidores); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a disponibilização de três servidores (Auditor Federal de Controle Externo) do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestarem apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades. Fonte: PDF.
  • Requerimento 2877/2025 — Outros (Servidores); autoria: Deputado Alfredo Gaspar. Ementa: Requer a disponibilização de dois servidores (Auditores Federais de Finanças e Controle) da Controladoria-Geral da União (CGU) para prestarem apoio técnico e investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades. Fonte: PDF.

Pessoas relacionadas ​

Organizações relacionadas ​

  • Instituições citadas nas fontes (sem página ainda no Skepvox): Senado Federal; CPMI do INSS; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Casos relacionados ​

Fontes ​